Ministro do Supremo Tribunal Federal também afirmou que o Poder Judiciário exerceu papel fundamental na sustentação da democracia no Brasil

Carlos Moura/SCO/STF

Ministro Gilmar Mendes participa da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

Presente em um fórum jurídico na Faculdade de Direito de Lisboa nesta quarta-feira, 28, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No entendimento do magistrado, a política tem “horror” a vácuo de poder e as peças do tabuleiro político serão substituídas “com muita rapidez”, numa “fuga para frente”. “A vida prossegue”, afirmou, sem citar diretamente o nome do ex-chefe do Executivo. Ao comentar sobre o atual cenário político no Brasil, Gilmar pontuou que houve uma volta à normalidade após a crise do início do ano, em que manifestantes invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal – em 8 de Janeiro.

Gilmar aproveitou a oportunidade para pedir a aprovação do Projeto de Lei que trata das Fake News e ressaltou a importância de “limitar os poderes das big techs”. “O Supremo cumpriu um papel importante desde o inquérito das fake news em 2019, com o ministro Dias Toffoli e com o ministro Alexandre de Moraes como relator. A luta do TSE também não foi pequena. O governo fez um número grande de pressões. […] As instituições estão funcionando e vamos aguardar todos esses desdobramentos. Certamente agora na quinta-feira já vamos ter uma deliberação do TSE”, disse. A data em questão, próxima quinta, 29, trata-se da retomada do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação quando o ex-mandatário realizou uma reunião com embaixadores estrangeiros e questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.