Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores, em julho de 2022

FELIPE RAU/ESTADÃO CONTEÚDO

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante encontro com parlamentares federais e estaduais do Partido Liberal (PL), em 26 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira, 30, em favor de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. Os magistrados da Corte Eleitoral entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada. Quatro ministros – Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – seguiram o relator, ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela inelegibilidade. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram e votaram pela absolvição do ex-presidente. O placar foi de 5 a 2 para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos.

Confira abaixo a cobertura especial do site da Jovem Pan sobre o julgamento:

14h35 – Encerramos por aqui a cobertura do julgamento no TSE. Agradecemos a todos que acompanharam. Boa tarde!

14h28 – Placar final do julgamento de Bolsonaro no TSE

A favor da inelegibilidade: 5

Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso Ministro Floriano de Azevedo Marques Ministro André Ramos Tavares Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Contra a inelegibilidade: 2

Ministro Raul Araújo Ministro Kassio Nunes Marques 14h20 – 5×2: Moraes vota para tornar Bolsonaro inelegível

“Sigo integralmente o ministro relator e todos aqueles que o acompanharam para julgar parcialmente procedente a Aije, em relação ao primeiro investigado (Jair Bolsonaro), inclusive com as comunicações a serem feitas e julgar improcedente em relação ao segundo investigado (Walter Souza Braga Netto)”, concluiu.

14h17 – ‘Justiça é cega, mas não é tola’, diz Alexandre de Moraes

“É indivisível qualquer alegação de insegurança jurídica ou surpresa do investigado (Jair Bolsonaro). (…) Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, o mecanismo utilizado para obtenção de votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra. Não podemos confundir a neutralidade da Justiça com tolice. E repetir: a Justiça eleitoral não é tola”, afirmou o presidente do TSE.

14h10 – ‘Injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação’

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, lamentou o resultado do julgamento em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Em mensagem publicada nas redes sociais, ele disse não ter como acreditar: “A primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar”, disse Costa Neto, fazendo referência a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por 8 anos. “A injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação. E o resultado disso será registrado nas eleições de 2024 e 2026. Mais do que nunca, o Brasil precisa de força. É hora de superação. Bolsonaro é o maior líder popular desde a redemocratização e vai continuar sendo”, completou.

Não tem como acreditar no que está acontecendo: a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar.

Vamos trabalhar dobrado e mostrar nossa lealdade ao Presidente Bolsonaro. Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de…

— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) June 30, 2023

14h – Bolsonaro é o terceiro ex-presidente a ser considerado inelegível após a redemocratização 

Após o TSE formar maioria em decisão contra Jair Bolsonaro, o político se tornou o terceiro ex-presidente do Brasil a ser considerado inelegível após a redemocratização do país. Ele ainda é o primeiro a ser condenado pelo TSE. Antes do Bolsonaro, dois mandatários do país também sofreram o mesmo processo: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente do país. Contudo, a condenação dos três ex-presidentes se deu de forma distinta.

13h55 – TSE já havia decidido que ataques ao sistema eleitoral seria abuso de poder político

“O TSE decidiu que agentes públicos que realizassem ataques ao sistema de votação para iludir o eleitor disseminando desinformação, gerando incertezas do processo eleitoral, isso seria abuso de poder político e levaria a cassação e inelegibilidade. Já estava previsto desde 2021, caso o agente público usasse os meios de comunicação [contra o sistema eleitoral]. Nenhum pré-candidato e principalmente o investigado poderia alegar surpresa, já estava definido o que seriam os abusos dos meios de comunicação e que seria abuso de poder político usar o cargo para acusar de fraude o sistema eleitoral”, diz Alexandre de Moraes, que prossegue a leitura de seu voto.

13h50 – Placar do julgamento de Bolsonaro no TSE

A favor da inelegibilidade: 4

Ministro Benedito Gonçalves, relator do caso Ministro Floriano de Azevedo Marques Ministro André Ramos Tavares Ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE Contra a inelegibilidade: 2

Ministro Raul Araújo Ministro Kassio Nunes Marques Em votação: 1

Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE 13h42 – Alexandre de Moraes inicia seu voto e acompanha relator

13h40 – 4×2: Nunes Marques vota contra inelegibilidade de Bolsonaro

13h35 – Confira o que foi falado na reunião que tornou Bolsonaro inelegível

Como o site da Jovem Pan mostrou, na reunião de 18 de julho de 2022, Bolsonaro falou sobre o sistema eleitoral e apontou supostas falhas nas urnas eletrônicas. Utilizando materiais de diversos sites de notícias, o presidente apresentou para os embaixadores críticas ao sistema eleitoral, listando eventos que colocariam, em sua visão, a segurança do processo eleitoral em xeque. Um dos argumentos apresentados pelo mandatário é de que o sistema eletrônico utilizado pelo Brasil só é utilizado em outros dois países. “Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado alguns países tentaram usar, começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”, afirmou o então presidente na ocasião. Leia mais

13h19 – ‘Bolsonaro não se voltou a obter vantagem eleitoral’, aponta Nunes Marques

“Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem hsobre os demais contentores do pleito presidencial de 2022, pouco faz parte tentativa concreto de desacreditar resultado de eleição. O discurso de fraude processo eleitoral mencionado na reunião objeto desta Aije, sequer foi objeto de impugnação no momento oportuno no âmbito desta Corte. (…) O investigado buscou promover confrontação pública com então o presidente do TSE, corrobora ao entendimento a própria resposta formulada pelo então ministro, que corretamente usou toda a estrutura de entidades parceiras para rebater ponto a ponto as declarações a respeito do sistema eletrônico”, disse Nunes Marques.

13h15 – Bolsonaro inelegível pode transformá-lo em ‘mártir vivo’, diz Feliciano

Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan News, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirmou que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro pode tornar o ex-presidente um “mártir vivo”. “Estive na semana passada com ele, nosso sentimento é que 90% aponta para ele ser inelegível. Se amputar Bolsonaro, acho que eles não deveriam fazer isso nesse momento. Ano que vem temos eleições, nossa intenção é fazer pelo menos mil das mais de 5.000 prefeituras. Imagina se deixa ele inelegível? Vão transformar ele em um mártir vivo, vamos fazer 2.000 prefeituras ou mais”, afirmou.

13h10 – ‘Não está em julgamento simpatia política’, diz Nunes Marques

“A segunda premissa de meu voto é destinada a alertar a sociedade, como as partes da presente ação, que não estão julgamento  simpatia política”, continua Nunes Marques em seu voto.

13h – Nikolas Ferreira critica decisão que tornou Bolsonaro inelegível: ‘Vence o sistema’

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), apoiador e correligionário de Jair Bolsonaro usou as redes para se manifestar sobre a decisão do TSE de tornar o ex-presidente inelegível.  “Vence o sistema”, escreveu o parlamentar.

Vence o sistema.

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 30, 2023

12h52 – Nunes Marques inicia seu voto

12h50 – Cármen Lúcia encerra voto

“Votando pela procedência nos termos do voto do ministro relator para aplicar a sanção [da inelegibilidade], condenado o primeiro investigado (Jair Bolsonaro) pela prática de abuso de poder político no exercício de cargo da administração pública de governo, uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022, e declarar a inelegibilidade nos oito anos seguintes ao pleito daquele ano. E julgando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado (Walter Souza Braga Netto), uma vez que nada se comprovou em relação a participação ou prática na ocorrência do evento”, votou Cármen Lúcia.

12h40 – ‘Alegações feitas não tinham razão de ser, além de desqualificar a Justiça Eleitoral’

“O que não se pode, fazer ataques contra ministros do Supremo, como se não estivesse atacando a própria instituição. As alegações feitas não tinha razão de ser, além de desqualificar a Justiça Eleitoral e a própria democracia”, disse a ministra.

12h30 – TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível até 2030

Com o voto de Cármen Lúcia, a Corte Eleitoral formou maioria para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos. Os magistrados entendem que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada.

12h28 – Cármen Lúcia anuncia que votará pela inelegibilidade de Bolsonaro

“De pronto, e com todas as vênias ao ministro Raul Araújo, estou anunciando aos senhores ministros estou acompanhando o ministro relator, com aplicação da sanção de inelegibilidade do primeiro investigado (Jair Bolsonaro).

12h25 – Ministra Cármen Lúcia inicia seu voto

Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia pode dar o voto que forma maioria pela inelegilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

12h20 – Ministros assumem seus lugares e Alexandre de Moraes declara aberta sessão

Com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá informações iniciais sobre o quarto e último dia de julgamento.

12h10 – Advogado de Bolsonaro afirma que irá recorrer caso ex-presidente seja condenado

Como o site da Jovem Pan antecipou, o advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seu cliente perca o processo em tramitação e seja declarado inelegível. “A ação é de agosto, e remonta fatos de julho. Em dezembro, o ministro estabiliza a demanda e diz que o objeto contravertido é a reunião. Quando vem o 8 de janeiro e aqueles achados, o PDT aproveita a oportunidade para enxertar tudo isso no processo, dizendo que são desdobramentos dos fatos originários, que na visão da defesa não é correto”, explicou. Leia mais

12h – Deputados preparam projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro

Como o site da Jovem Pan mostrou, deputados da oposição preparam um projeto de lei para dar anistia a todos os políticos que cometeram irregularidades eleitorais em 2022. O autor da proposta é o deputado federal Sanderson (PL-RS), atual presidente da Comissão de Segurança Pública. Ele ocupou o cargo de vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados até o ano passado. “Uma coisa é você prender em flagrante, flagrar alguém comprando voto, praticando ato de violência, um homicídio em razão de uma disputa eleitoral, uma mala ou apartamento cheio de dinheiro. Outra coisa é você em um ilícito eleitoral civil, que é a situação dessas ações de investigação eleitoral, retirar o maior líder da direita no Brasil”, explicou Sanderson.

11h50 – Sessão começa com voto que pode formar maioria e tornar Bolsonaro inelegível

A sessão desta sexta-feira, 30, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, começa com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ela votar pela inelegibilidade do ex-mandatário, estará formada maioria na Corte Eleitoral para condená-lo à inelegibilidade até 2030. O placar está em 3 a 1, do total de seis ministros. Além de Cármen Lúcia, ainda faltam os votos dos ministros Kássio Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

11h45 – Claudio Dantas: Antes mesmo de cassação, Bolsonaro já se sente abandonado por PL

Principal ativo eleitoral do PL de Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro corre o risco de ter seus direitos políticos. Interlocutores da cúpula do partido avaliam que o cacique da legenda, embora tenha feito pronunciamentos públicos em defesa do ex-presidente, no fundo torce para sua cassação. Um de seus conselheiros chegou a dizer que, caso seja cassado, Bolsonaro elegerá 20% a mais de prefeitos em 2024, apenas como cabo eleitoral. Conversa fiada, claro. Uma vez cassado, o ex-presidente ainda deverá passar meses sendo fritado na CPMI do 8 de janeiro, dominada por governistas. Sem uma estratégia de contra-ataque, sua imagem pública passará por um processo de desgaste de difícil recuperação. Bolsonaro sabe disso e já se sente abandonado, dando sinais de depressão, sem alguns de seus principais conselheiros – presos por Alexandre de Moraes por suspeita de adulteração do cartão de vacinação –, e vivendo sem estrutura mínima do partido. Leia mais.

11h40 – Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores

Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

11h30 – Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do quarto dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. O placar está 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente. CONFIRA AQUI como foi o terceiro dia de julgamento.