Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco defende mudanças via projeto de lei
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado espera nova versão dos decretos que alteram o marco do saneamento por meio de um projeto de lei
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera que o governo federal encaminhe uma nova versão dos decretos que alteram o marco do saneamento por meio de um projeto de lei. Nesta terça-feira, 4, o Palácio do Planalto enviou ao Legislativo a minuta de um decreto para mudar o marco do saneamento. De acordo com Pacheco, a maioria dos senadores avalia que essa iniciativa do Executivo invadiu as competências do Congresso. “Vamos tentar chegar em um entendimento. O que me parece muito claro é que a maioria do Senado compreende que o decreto, tal como posto, invadiu a competência do Legislativo e as alterações ali postas deveriam ser feitas por projetos de lei, e não por decreto”, comentou. O presidente do Senado deixou a sessão plenária desta terça-feira para discutir o assunto com o líder do governo no Congresso, o senador Jaques Wagner (PT-BA), com o líder do MDB, Eduardo Braga, além do relator da proposta, que revogou trechos do decreto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Pacheco chegou a pautar para esta quarta-feira, 5, o projeto que derruba partes do decreto do marco do saneamento já aprovado pela Câmara e que representou mais uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Eduardo Braga, a votação não deve ocorrer até que o governo apresente uma nova proposta. O líder do MDB ainda explicou que, após essa etapa, o Congresso poderá discutir um projeto que aperfeiçoe o marco legal do saneamento.
*Com informações do repórter Paulo Edson Fiore.