O anúncio de encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo federal mobiliza os governadores pela manutenção das escolas do modelo nas suas regiões. Até o momento, os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, anunciaram que manterão em funcionamento as instituições com esse perfil. Na terça-feira, 11, ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC) aos secretários estaduais de Educação informou sobre o encerramento do programa adotado por mais de 200 escolas em todo o país, criado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a nota do MEC, o encerramento do programa ocorreu em comum acordo com o Ministério da Defesa e que foi “deliberado o progressivo encerramento” da iniciativa após a realização de um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica e dos ministérios da Defesa e da Educação. Além disso, que a regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental.
Atualmente, 203 escolas funcionam dentro do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares, que atendem a 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal. Cada unidade escolar recebeu R$ 1 milhão do governo federal para adaptar o modelo. Após a decisão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares e também ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o Estado. Da mesma forma, o governo de Santa Catarina anunciou que pretende manter o modelo de ensino nas nove escolas da rede estadual que já adotavam o método cívico-militar, e que a continuidade das atividades nessas unidades de ensino está garantida por recursos estaduais. No Paraná, o governador Ratinho Júnior também confirmou a continuidade das atividades nos doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal, que agora migram para a rede estadual de ensino, que conta com 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a decisão do governo federal é uma questão de “ideologia” e que seguirá mantendo as escolas cívico-militares funcionando. “Aqui, continuamos com nosso programa”, declarou. Já a Secretaria Estadual de Educação (SED) de Mato Grosso do Sul informou que vai dar continuidade ao modelo, que agrega oito instituições de ensino cívico-militar.
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