Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan projetam alterações sobre Zona Franca de Manaus, Conselho Federativo e descartam tramitação acelerada na Casa
Pedro Gontijo/Senado Federal
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já sinalizou que a Casa legislativa pretende deixar “sua marca” no texto
O texto da reforma tributária a ser votado pelos senadores nos próximos meses no plenário da Casa Alta, certamente, não será o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados. Isso porque lideranças do Senado Federal já antecipam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 deve sofrer mudanças significativas. Como a Jovem Pan mostrou, o relator da matéria na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, defende uma trava na alíquota máxima e pede cálculos da Fazenda para determinar um valor máximo de tributo a ser cobrado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, outras alterações discutidas envolvem, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, o Conselho Federativo e a possibilidade de criação de novas contribuições. Em conversa com o site da Jovem Pan, o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, afirmou que a ideia dos senadores é promover um “ciclo de debates, mais preciso e focado”.
“A Câmara fez uma primeira fase de debates e votações sobre o projeto. É possível ver que o texto amadureceu desde a sua primeira versão até o momento final da votação, caberá ao Senado dar continuidade a esse ciclo de debates, mais preciso e focado”, disse. Para ele, considerando que muitas alterações foram feitas na reta final na Câmara, inclusive as no plenário, o que levou à aprovação de uma emenda aglutinativa, a “missão” dos senadores será aperfeiçoar temas em aberto e esclarecer os impactos da reforma na vida das empresas e dos cidadãos. “Na simplificação, desburocratização e redução do custo Brasil. Não dá pra nem pensar em votar qualquer texto que signifique aumento de carga tributária. É preciso ter mais previsibilidade sobre o valor das alíquotas. Afinal são elas que definirão o peso dos tributos”, acrescenta.
O senador Oriovisto Guimarães (PR), atual líder do Podemos, já antecipou à reportagem que planeja tentar inclui na PEC 45 termos da Proposta de Emenda à Constituição 46/2022, de sua autoria. Inclusive, o próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a Casa legislativa pretende deixar “sua marca” no texto recebido da Câmara, o que é entendido por interlocutores como uma sinalização de que pode apensar à matéria outras propostas de emenda que tratam do mesmo tema. Entre elas, a PEC 46/2022. Apesar disso, há um consenso entre os líderes da Casa ouvidos pela reportagem: a matéria será aprovada. Para Oriovisto Guimarães, é fundamental manter separados os impostos federais, estaduais e municipais, para que os entes federativos não percam autonomia, o que pode ser um direcionamento das futuras discussões. “É importante lembrar que a reforma tributária é uma PEC, nenhuma das Casas têm a palavra final, diferente do arcabouço fiscal, que é lei. Terá que haver uma concordância entre as Casas”, inicia. “Vamos mudar as coisas, com certeza, daí volta para eles. PEC é assim, fica o ping-pong até que deputados e senadores concordem. É isso que vai acontecer”, acrescentou em coletiva. A declaração de Oriovisto reflete o incômodo histórico de senadores que rejeitam a pecha de “carimbadores das decisões da Câmara”.
Entre membros da oposição, a avaliação é que a matéria também carece de alterações e, especialmente, de debates. Como o site da Jovem Pan antecipou, o líder do Partido Liberal (PL) na Casa, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ponderou que a bancada é favorável à aprovação de uma reforma tributária ao Brasil, desde que a tramitação não ocorra de maneira açodada. De acordo com ele, a bancada da sigla na Câmara dos Deputados votou majoritariamente contra o texto – aprovado na última quinta-feira, 6, com 382 votos a 118 – em razão do debate “atropelado e sem participação da sociedade civil”: “No dia seguinte, todos os profissionais liberais acordaram sem saber o quanto vão pagar. A bancada é a favor da reforma tributária, porque inclusive ela começa no governo Bolsonaro. Agora, se é essa a reforma tributária [correta], é o que o Senado agora tem que se dedicar”, defendeu. Também membro do PL, o senador Jorge Seif (PL-SC) antecipou à reportagem que a sigla prepara emendas para também modificar “pontos sensíveis” da matéria. Eles aguardam, no entanto, estudos técnicos de uma consultaria para avaliar quais mudanças devem ser propostas e como fazer. A expectativa é que os resultados sejam recebidos depois do recesso parlamentar, ou seja, no início de agosto.
Apesar das possíveis mudanças, entre os parlamentares, há consenso de que a reforma tributária será aprovada no Senado Federal, especialmente em razão do cenário mais favorável ao governo Lula na Casa, onde há uma base governista mais sólida. À reportagem, o senador Jorge Kajuru, atual líder do PSB na Casa Alta, antecipou que, em reunião de líderes desta semana, a sinalização é de que o texto terá maioria favorável. Ou seja, deve conquistar mais de 49 votos para aprovação em dois turnos. “Vai passar no Senado rindo, vai ter gente com observação, mudança no texto e emendas, inclusive eu, que sou vice-líder do governo. Mas o assunto reforma tributária esquece, vai passar rindo. Vai ter a oposição de alguns, que não são Lula ou Bolsonaro, são oposição ao Brasil”, resumiu. Assim, com a aprovação garantida, resta saber qual será a “cara” da reforma tributária: mais açodada, nos moldes da Câmara, ou mais “cautelosa e transparente”, sob as benções do Senado. Nas palavras do senador Oriovisto Guimarães, entre mudanças e ajustes, a promessa é que deixar “um legado” ao Brasil: “Queremos uma reforma que prefeitos, governadores, comerciantes entendam, que o setor de serviços não se sinta prejudicado. Vamos trabalhar”.