A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24, para que o militar não seja obrigado a depor na CPI do MST, na Câmara dos Deputados. No documento, a defesa fala em “constrangimento ilegal” e pondera a impertinência do depoimento de G. Dias com o objeto da investigação e sua “impossibilidade de colaboração com os fatos ora investigados”, legando que a exigência da oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aparenta ” ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação ao atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”. Caso o ex-ministro tenha que comparecer à comissão, os advogados pedem que ele não seja submetido “ao compromisso de dizer a verdade” e ao silêncio “apenas quanto aos fatos que não dizem respeito aos fatos objetos da investigação”, bem como a possibilidade de ser acompanhado por um advogado e de não sofrer “constrangimentos físicos ou morais, como medidas privativas de liberdade ou restritivas de direito, decorrentes do exercício dos direitos”.
A comissão do MST na Câmara dos Deputados aprovou em 11 de julho a convocação de Gonçalves Dias. Nesta modalidade, ele é obrigado a comparecer à Casa Legislativa para prestar depoimento. Entre os deputados, a expectativa é que, na condição de testemunha, ele fale sobre as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante janeiro a abril, quando chefiou o GSI para monitorar locais de invasões e ocupações de terra. A defesa do ex-ministro argumenta, no entanto, que a agência não confeccionou relatórios de inteligência sobre o assunto. “Observa-se, portanto, que o Paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social”, diz a petição. O depoimento está marcado para acontecer em 1º de agosto.
Leia também
‘Não podemos esperar o sangue no campo para tomarmos uma atitude’, diz presidente da CPI do MST
Alvo da CPI do MST, José Rainha pede ao STF para não ser obrigado a depor