O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), deve entregar, nesta quinta-feira, 3, o texto da reforma tributária aprovado pelos deputados para análise no Senado Federal. Em um gesto para dar importância à proposta, que é esperada pelos parlamentares há mais de 30 anos, Lira deve encontrar pessoalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em um ato institucional entre as duas Casas legislativas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), também deve participar da formalidade. A reforma foi aprovada no início de julho, às vésperas do recesso parlamentar, e a expectativa dos senadores é de que a tramitação no Senado ocorra até o fim de outubro, com a meta de sancionar o texto ainda em 2023. Braga já tem feito a análise da proposta durante o recesso legislativo e se reuniu com parlamentares, técnicos e especialistas nesta quarta-feira, 2. No entanto, é necessário que a proposta seja entregue à presidência do Senado para dar início ao processo de formulação do relatório e tramitação da medida.
O objetivo do relator é evitar que alterações de última hora sejam feitas durante a votação, como ocorreu na Câmara, a ponto de parlamentares reclamarem não saber o que estavam votando. Para que isto não ocorra, já estão programadas 8 audiências públicas entre os senadores para discutir as possíveis alterações no texto. Um grupo de trabalho também foi montado no Tribunal de Contas da União para ajudar na discussão das novas regras tributárias no Senado. A área técnica do Ministério da Fazenda também foi colocada à disposição dos senadores e o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), já se reuniu com Braga e Fernando Haddad para avançar as discussões em torno da reforma.
Entre os principais debates está a sinalização das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir todos os impostos federais (PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre os produtos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada já apontou que a alíquota base pode chegar a 28%. Além disso, o ministro da Fazenda tem feito um alerta aos parlamentares sobre o fato de que muitas exceções para determinados setores acabam aumentando a alíquota. O discurso entre os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, é de evitar o aumento de carga tributária para o consumidor final e focar na simplificação do sistema tributário atual.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin