Defesa se antecipou a notificação e enviou voluntariamente os registros de movimentações financeiras feitas durante os quatro anos de mandato do ex-presidente da República
LUIS PEDRUCO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE e agora ficará oito anos sem poder ser eleito
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que ele esteve à frente da Presidência da República. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações do esquema de vendas de joias presenteadas a autoridades públicas brasileiras. Além do casal, foi autorizada a quebra de sigilo do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general da reserva Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel. Na petição, apresentada ao ministro do STF nesta quinta-feira, 24, e obtida na íntegra pelo site da Jovem Pan, os advogados afirmam que a apresentação dos extratos se dá voluntariamente para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.
“Nos últimos dias, os veículos de comunicação noticiaram acerca de suposta determinação de quebra de seu sigilo bancário, em inquérito policial que sequer teve acesso até a presente data. Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República”, afirma a petição assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser. A defesa também requisitou sigilo dos dados nos autos. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária.” Entre os dados que estão nos extratos, constam vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde. O documento ainda destaca que, durante todo seu mandato, Bolsonaro teria sido “fiel aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, pilares constitucionais que pavimentam a administração pública”.