Proposta vai legislar apenas sobre candidaturas de oficiais em eleições; líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que proibir militares de serem ministros seria ‘discriminatório’

FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Detalhes da proposta foram acertados entre os ministros da Defesa, José Múcio, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha

O governo federal recuou e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a participação de militares na política não vai mais proibir que oficiais na ativa ocupem o cargo de ministro. O texto original do Ministério da Defesa previa essa proibição, mas os congressistas recuaram da posição e vão permitir que oficiais na ativa ocupem o cargo de ministro. A PEC proíbe apenas que militares na ativa disputem as eleições. Na avalição do ministro da Defesa, José Múcio o governo está “zelando pelas Forças Armadas e pela classe política” ao regulamentar o assunto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), explica que a PEC tem o objetivo de afastar oficiais da ativa na política partidária, uma vez que militares não podem se envolver neste tipo de atividade. Na avaliação do petista, proibir militares de chefiar ministérios seria “discriminatório”. “No caso dos ministros, não é a mesma coisa, porque alguém, para ser ministro, precisa de convite da Presidência. Não é um ato voluntário. Estamos preocupados com aquilo que é voluntário”, disse o senador.

Já sobre a participação de militares no processo político-eleitoral, a PEC determina que o militar se transfira para a reserva para poder se candidatar e disputar as eleições. O integrante das Forças Armadas poderá retornar à ativa assim que terminar seu mandato como político ou se perder as eleições. A reunião para tratar do assunto envolveu os ministros da Defesa, José Múcio, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos senadores Jaques Wagner, Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA).