Nesta semana, a Câmara dos Deputados pode votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. A proposta prevê a cobrança de impostos de empresas que atuam na área, além de uma maior fiscalização do mercado. Contudo, a bancada evangélica pretende tentar barrar o avanço da medida em Plenário. “Utilizaremos todos os recursos legislativos ao nosso dispor para impedir que o projeto avance”, disse ao site da Jovem Pan o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente do grupo. Questionado sobre o motivo da articulação, o parlamentar diz que não há nenhum benefício à população brasileira na proposta. Em geral, os parlamentares evangélicos se dizem contra a quaisquer jogos de azar. Câmara revelou também que o grupo ainda não conseguiu conversar com o relator, mas que é possível que um encontro ocorra na terça-feira, 12. O líder da frente parlamentar destaca, no entanto, que isso dependerá do interesse do tucano. O grupo se mostra aberto ao diálogo, apesar de duvidar da possibilidade de ser convencido de que a proposta é boa e merece ser aprovada. No total, a bancada tem cerca de 130 deputados.
Em julho, o governo federal publicou uma medida provisória que regulamenta apostas esportivas – a MP foi convertida no projeto de lei 3626, que está sob a relatoria de Adolfo Viana. A matéria tem urgência constitucional e, desde o sábado, 9, tranca a pauta da Câmara dos Deputados. A MP das Apostas determina que as empresas que oferecem as chamadas “bets” serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, após o pagamento do prêmio aos apostadores. Até hoje, essas empresas do mercado eram isentas de impostos por falta de regulamentação específica no país. O valor arrecadado será distribuído entre contribuições à seguridade social, ao Ministério do Esporte, educação básica, Fundo Nacional de Segurança Pública e a clubes e atletas com nomes ou imagens ligados às empresas de apostas. A taxação das apostas esportivas deve levar a uma arrecadação de R$ 2 bilhões para os cofres públicos em 2024, segundo estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Também será criada a Secretaria das Apostas e Loterias, que deve ser transferido para o Ministério do Esporte, que passará a ser chefiado por André Fufuca (PP-MA). O aporte de recursos na pasta foi fundamental para destravar a reforma ministerial, anunciada por Lula na quarta-feira, 6.
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