A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, os dois Projetos de Lei (PLs) da minirreforma eleitoral (PL 4438/2023 e PLP 192/2023). Os textos ainda devem ser encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e depois seguirão para o plenário da Casa. No entanto, as propostas já encontram resistência entre as senadoras que compõem a bancada feminina por possíveis prejuízos à representação feminina na política. Em sessão deliberativa no plenário do Senado na tarde desta terça-feira, 19, a senadora Eliziane Gama (PSD) verbalizou as críticas à reforma. Segundo a congressista, a proposta vai na contramão de avanços conquistados anteriormente pelo Legislativo. “Aqui no Congresso Nacional, nós conseguimos evoluir de maneira significativa quando nós asseguramos o acesso da mulher ao orçamento eleitoral (…) No meu entendimento, a decisão que foi tomada, nos moldes como houve a votação, traz graves retrocessos à luta pela participação da mulher na esfera política brasileira.”
“Nas últimas duas legislaturas, dobramos o percentual de participação porque as mulheres passaram a ter acesso a 30% do orçamento eleitoral. Isso, não há dúvida nenhuma, foi um grande avanço. Esta minirreforma como foi aprovada, se passada aqui no Senado Federal, não há dúvida nenhuma que, no quesito mulheres, trará um grande retrocesso para o Brasil”, declarou. As críticas são direcionadas à determinação do texto que diz respeito à cota mínima de 30% de candidatas mulheres ser preenchida por uma federação, e não por cada partido individualmente. No caso, se duas siglas estiverem federadas, uma delas não precisa ter 30% de candidatas, desde que outra legenda compense esse percentual. Em outro trecho, a minirreforma permite que o dinheiro obrigatoriamente repassado a candidaturas femininas seja destinado a despesas comuns entre mulheres e candidatos do sexo masculino “desde que haja benefício para campanhas femininas e de pessoas negras”. O texto, contudo, não define quais seriam esses benefícios, o que pode abrir brecha para o desvio indevido de recursos.
Na avaliação da bancada feminina, não há como flexibilizar as regras já aprovadas pelo Congresso Nacional. O relator da matéria será o senador Marcelo Castro (MDB) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), já sinalizou que não vai tratar a minirreforma como prioridade, o que pode fazer com que as novas regras não sejam aplicadas nas eleições municipais do ano que vem, pois a aprovação tem que ocorrer até o dia 6 de outubro para ter validade no pleito. Caso seja alterado no Senado, o texto volta à Câmara para mais uma análise e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin