Proposta já foi rejeitada pelo Supremo na semana passada por 9 votos a 2; senadores e deputados se unem e criticam interferência do Judiciário
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Senadores e deputados buscam maneiras de evitar interferências do Supremo em temas sensíveis
A bancada ruralista e a oposição na Câmara dos Deputados se alinham ao movimento iniciado no Senado de confrontar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada se reuniu um dia antes dos senadores analisarem a PEC que define o Marco Temporal. A proposta está na pauta Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dessa quarta-feira, 27, e os parlamentares favoráveis ao texto querem garantir o apoio necessário à aprovação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu com a bancada em levar a PEC direto ao plenário assim que passar na CCJ, mesmo com a questão já definida pelo Supremo, que, por maioria, rejeitou a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O relator da proposta no Senado, Marcos Rogério (PL), disse que o plano é aprovar a PEC pela manhã na Comissão e apresentar o requerimento de urgência para seguir imediatamente ao plenário.
A PEC é uma das propostas que o Congresso quer por na mesa para contestar o STF e propor um equilíbrio entre os Poderes, especialmente com relação à discussão na Suprema Corte sobre temas polêmicos, como descriminalização do aborto e posse de drogas. O movimento é encabeçado pela bancada ruralista. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP), busca apoio de outras frentes. “Já deveríamos ter feito isso a bastante tempo. Acender o alerta em relação à usurpação de consequências. Nós estamos falando de Marco Temporal, da questão da função social da terra. Ou seja, relativizar a propriedade privada, propriedade mesmo produtiva, comprovando a subjetividade da função social da área”, diz Lupion.
Os parlamentares tentam conseguir as assinaturas para a apresentação de uma PEC que permita a revisão pelo Congresso de decisões do Supremo que não foram aprovadas por unanimidade pelos magistrados. O deputado Domingos Sávio (PL), autor da proposta, explica que a PEC altera um artigo da Constituição sobre a preservação da competência do Congresso diante da atribuição de outros Poderes. “A nossa Proposta de Emenda Constitucional não retira nenhuma prerrogativa do STF, não afronta nenhuma cláusula pétrea da Constituição. Ela apenas assegura de maneira mais clara o que a Constituição já diz”, defende Sávio. Outra PEC que o Congresso tenta analisar é a que permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de outubro de 2013. Em outra estratégia, a oposição e as frentes da agropecuária, evangélica e da segurança pública anunciaram obstruir votações com o objetivo de, segundo os parlamentares, restabelecer prerrogativas e impedir usurpações de competências.
Confira a reportagem na íntegra: *Com informações da repórter Janaína Camelo