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1 de 1 imagem colorida logotipo AliExpress – Foto: ReproduçãoA plataforma online AliExpress, do grupo chinês Alibaba, iniciou neste domingo (15/10) a venda de produtos com isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Isso porque a companhia passou a operar nos moldes fixados pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, do qual já fazem parte a Amazon, a Shoppe e a Shein.
Criado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em agosto. Ele tem como objetivo regularizar a tributação de compras de itens importados.
Para produtos acima de US$ 50, porém, a cobrança do imposto federal está mantida. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do Imposto de Importação.
Sobre as remessas, é aplicado ainda o ICMS, um imposto estadual, com uma alíquota uniforme de 17%. A declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ocorrer antes da chegada da mercadoria.
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