A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) “falta de legitimidade” para investigar os R$ 17 milhões recebidos este ano pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em transferências de apoiadores via Pix. Parlamentares haviam feito um requerimento para levar o caso ao Supremo.
A PGR reconheceu o mérito do pedido, mas sugeriu o encaminhamento para a Polícia Federal, com destaque para investigar se os doadores de Bolsonaro também integram as milícias digitais — esse é o foco do inquérito que corre no STF, para o qual os parlamentares haviam direcionado a denúncia sobre o Pix.
Entraram com a ação os senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Fabiano Contarato (PT-ES), e Jorge Kajuru (PSB-GO), assim como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, julgou como “inadmissível” os parlamentares terem ido diretamente ao Supremo com o pedido de investigação, em vez de acionarem o Ministério Público sobre as suspeitas.
Santos ainda criticou que deputados e senadores utilizam como “atalho para possíveis intenções midiáticas” o envio de petições ao STF.
R$ 17 milhões em um semestre
O Conselho de Controle de Atividades (Coaf) apontou em um relatório o recebimento dos R$ 17 milhões em Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano na conta de Bolsonaro. A informação havia sido encaminhada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que se encerrou nesta quarta-feira (18/10) com o pedido de indiciamento do ex-presidente e outras 60 pessoas.
Em junho, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para Bolsonaro quitar uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o Coaf, só entre 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.
