Foto: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
Encontro do Cosud no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo 21 de outubro de 2023 | 19:45
A série de encontros entre os governadores dos sete Estados que farão parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) foi encerrada neste sábado, 21, com a leitura da carta elaborada ao longo dos três dias de reuniões. Apesar do esforço do grupo, que conta com quatro presidenciáveis, em destacar a formulação de políticas públicas como principal finalidade da união, o documento contém poucos compromissos concretos. O mais palpável deles é a meta de plantar 100 milhões de mudas nativas do bioma Mata Atlântica até 2026.
A iniciativa, de acordo com a carta, faz parte de um esforço destes governos para a “descarbonização do planeta”. Propostas mais ambiciosas, como a “reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”, não foram acompanhadas de maiores detalhes quanto à implementação, que compete ao Congresso e ao governo federal. O texto defende a “alteração da legislação penal e processual penal para aumentar o ‘custo do crime’ no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais”.
Na seara da reforma tributária, os governadores afirmam, por meio da carta, que “estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária”. O tema, no entanto, é aquele que vai gerar maior divisão no grupo.
Na coletiva após a leitura da carta, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a adesão ao Cosud não os obriga a ter unidade nos debates sobre a reforma. Destacou que estados com menos habitantes, a exemplo do seu, tendem a perder mais com o princípio de tributação no destino proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele disse que um dos pontos de divergências é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Este instrumento, previsto na proposta, serviria para a transferência de recursos dos Estados com maior arrecadação em benefício daqueles com menos recursos.
“Cada um olha o seu Estado. Um ou outro ponto, nós temos diferença de opinião. O Estado do Espírito Santo é um Estado pequeno em população. O conceito da reforma tributária é o da cobrança no destino. Os estados maiores levam vantagem sobre esse novo conceito. Se não tivéssemos nenhum instrumento de compensação, o Espírito Santo seria um dos que mais perderia. Nós temos diferenças com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a fazer críticas à reforma diante da possibilidade de seu Estado perder verbas para o fundo. Casagrande, no entanto, disse haver mais consensos do que discordâncias entre os integrantes do Cosud.
“São diferenças que não são superiores à nossa unidade em torno do tema. Tenho certeza de que vamos conseguir construir juntos posições que a gente possa defendê-las em conjunto. Em uma ou outra, nós teremos posições diferentes. É compreensível pelo nosso interesse os estados que nós estamos representando” frisou Casagrande.
Dos 7 governadores das duas regiões, quatro são possíveis candidatos à presidência da República em 2026: Além de Tarcísio, Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR).
Zema reclama de críticas de estrangeiros a controle ambiental
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou as cobranças da comunidade internacional pelo reforço na preservação ambiental no Brasil. Segundo ele, países estrangeiros que “apontam o dedo” mantêm uma produção agrícola com pegada de carbono maior que a de produtores brasileiros.
“Nós temos que mostrar que o aço que é produzido no Cosud, o café, os produtos agrícolas são produzidos com uma pegada de carbono muito menor que a de outros países que estão apontando o dedo para o Brasil”, disse durante a última reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD) em São Paulo.
A agenda ambiental foi abordada por todos governadores presentes no encontro. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou setores da economia de baixo impacto ambiental que podem ser explorados pelos Estados do grupo. Cláudio Castro, do Rio, afirmou que a pauta não é uma questão ideológica e faz parte do “dia a dia das pessoas”.
Zema propôs que os Estados exponham o que já fazem no tema. “Nós temos que lembrar que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo e mesmo assim é um país mal visto em termos de responsabilidade ambiental. Temos algo errado aí. Mas nós vamos mostrar nos nossos sete estados que nós temos responsabilidade”, disse.
Gustavo Côrtes/Estadão