Foto: Agência Brasil

Cadastro Único é exigido em programas sociais e dá acesso a benefícios 30 de outubro de 2023 | 07:28

O CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é o sistema criado pelo governo para registrar as famílias em situação de vulnerabilidade, mapear quem são essas pessoas, como elas vivem e quais são os seus rendimentos.

Por meio dele é possível ter acesso a programas e benefícios sociais e assistenciais. A inscrição no CadÚnico é exigida para a obtenção de benefícios como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O cadastro também é utilizado para inscrição em programas como Minha Casa, Minha Vida para a baixa renda, isenção de taxa para se inscrever em concursos públicos, retirada de documentos para baixa renda e até contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com alíquota menor para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença.

O CadÚnico precisa ser atualizado pelo responsável pela unidade familiar (RF), como é chamada a pessoa que faz o cadastro de toda a família que mora sob o mesmo teto, ou pelo representante legal (RL), que é responsável por pessoas que não conseguem se cadastrar sozinhas, como menores de 16 anos ou idosos em casas de repouso.

O tempo de atualização varia a cada programa associado ao cadastro. As informações são usadas nas esferas municipal, estadual e federal, e o cadastro é gratuito. Em geral, é preciso atualizar os dados de dois em dois anos ou quando é convocado pelo governo.

Fernando Narazaki/Folhapress

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