Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo

Presidente do STF, Barroso pautou o processo para quarta (8) após pedido do governo Lula, que agora também solicita mais prazo 02 de novembro de 2023 | 14:41

As centrais sindicais enviaram um ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, pedindo o adiamento por mais 30 dias da retomada do julgamento da ação sobre revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em outubro, o Barroso remarcou o julgamento para quarta-feira (8) após solicitação do governo Lula (PT), que também pede novo adiamento.

No ofício enviado nesta quarta-feira (2), as centrais afirmam que o adiamento é importante para dar tempo para encontrar uma solução adequada que, de um lado, preserve o papel do FGTS e da poupança para investimento de política habitacional para baixa renda e em áreas como habitação, saneamento básico, e, de outro, preserve o patrimônio dos trabalhadores, pois é um mecanismo relevante “de poupança e de proteção nos casos de dispensa sem justa causa, tratamento de doenças e outras situações de vulnerabilidade”.

“Estamos pedindo um prazo para estudar melhor os impactos tanto nos recursos para construção da casa própria como na remuneração adequada para o dinheiro do trabalhador”, resume Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).

A questão que é julgada no Supremo é sensível para o governo federal. Os ministros devem decidir se a correção do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), é constitucional ou não. A TR rende próxima de zero.

O pedido feito na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR seja declarada inconstitucional e substituída por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O caso chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013.

Governo Lula e centrais sindicais têm tentado costurar um acordo nos últimos meses, sem sucesso até o momento.

Em apresentação de agosto que acompanha memorial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a ação, a Caixa Econômica Federal argumenta que, caso o FGTS passe a remunerar as contas vinculadas pela poupança, “haverá a inversão da lógica da gestão do Fundo, que passará a privilegiar a rentabilidade ao invés da promoção da aplicação nas áreas prioritárias de desenvolvimento da infraestrutura, do saneamento básico e da moradia de interesse social.”

Segundo estimativas do Ministério das Cidades validadas pela Caixa, se o FGTS deixar de cumprir esse papel, o custo para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 17 bilhões ao ano.

Nos bastidores, Barroso argumenta que, para minimizar o impacto sobre a política habitacional, o governo poderia estudar novas fontes de financiamento ao setor sem precisar prejudicar recursos do trabalhador. Relator da ação, ele defende que os recursos dos trabalhadores no fundo tenham pelo menos a remuneração da poupança.

Danielle Brant e Guilherme Seto, Folhapress