Foto: Gil Leonardi/Agência Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) 08 de dezembro de 2023 | 20:46

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, é réu numa ação civil pública sob acusação de ter causado um rombo de R$ 912 milhões aos cofres do Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, do qual foi diretor-presidente por seis anos.

O prejuízo ocorreu na operação de antecipação de royalties feita para a enfrentar a crise financeira do Governo do Rio de Janeiro durante a gestão Luiz Fernando Pezão (MDB). Além do secretário, o ex-governador e o BB Securities, que assessorou a operação, também são réus na ação. A Justiça determinou há uma semana o bloqueio de bens dos réus.

Em nota, Barbosa afirmou que a operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa, recebeu prêmios internacionais e já foi realizada outras três vezes pelo estado. Ele diz também que a medida permitiu o pagamento dos servidores aposentados, que estavam havia três meses sem receber.

Pezão também afirmou que a venda de royalties já havia sido feita antes e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não demonstrou dolo no prejuízo obtido. O Banco do Brasil afirmou que se manifestará no processo.

Barbosa, que é economista, atualmente está à frente das negociações técnicas para a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União. A discussão se tornou um embate político entre o governador Romeu Zema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Alexandre Silveira (PSD-MG).

O secretário de Fazenda de Minas Gerais trabalhou por quase dez anos no Governo do Rio de Janeiro. Foi diretor-presidente do Rioprevidência (2010-2016) e secretário de Fazenda do Rio de Janeiro (2016-2018).

Entre 2013 e 2014, o fundo de previdência realizou antecipações de recursos dos royalties e participações especiais de R$ 8,4 bilhões, com o objetivo de mitigar os impactos da crise financeira do estado, em razão da queda do preço do barril de petróleo. A operação gerou uma obrigação de pagamento de valores estimados em R$ 32,3 bilhões até 2028, segundo o Ministério Público estadual.

A Promotoria afirma que as principais irregularidades ocorreram após a “quebra de cláusulas do contrato que protegiam os investidores estrangeiros”. “É nesse contexto que ocorreu a renegociação conhecida como ‘waiver’, principal objeto da ação civil pública”, diz o MP-RJ.

“O ‘waiver’ foi uma renegociação voluntariamente empreendida por Pezão e Barbosa, assessorada pelo BB Securities, acarretando um aumento de despesas da operação em mais R$ 912 milhões. A operação financeira, realizada sem efetivo controle prévio e com violação das regras de responsabilidade fiscal, foi antieconômica, caracterizando ato de improbidade administrativa e ensejando a obrigação de recomposição ao erário”.

De acordo com a ação, a renegociação gerou uma elevação dos juros da operação em 1%. Ela ocorreu, segundo os promotores, sem a anuência do Conselho Administrativo do Rioprevidência e da Assembleia Legislativa.

“O resultado prático do ‘waiver’ foi sentido por toda população fluminense em 2016, quando quase a totalidade dos royalties foi drenado para honrar o compromisso com os investidores, o que gerou atrasos no pagamento de aposentados, pensionistas, agravando o déficit do Rioprevidência e contribuindo para a crise financeira do estado”, diz o MP-RJ.

O juiz Ricardo Cyfer, da 7ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a ação e determinou o bloqueio de bens de Barbosa, Pezão e da BB Securities até o valor de R$ 106 milhões.

OPERAÇÃO RECEBEU PRÊMIOS POR QUALIDADE TÉCNICA, DIZ SECRETÁRIO

Gustavo Barbosa afirmou, em nota, que a operação financeira objeto da ação civil pública “teve uma das taxas de juros mais baixas dos mercados nacional e internacional”.

“Tal condição mereceu destaque e a operação chegou a receber dois prêmios internacionais devido à sua qualidade técnica.”

Ele afirma que a antecipação dos royalties foi debatida na Assembleia e autorizada por três leis estaduais distintas. “Todos os recursos arrecadados foram direcionados para o pagamento de aposentados e pensionistas que, na época, estavam há mais de três meses sem receber”.

“Vale destacar ainda que outras duas operações de cessão definitiva de recebíveis de royalties de petróleo já haviam sido realizadas. Em 2013, com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, não tendo sido apontada qualquer irregularidade. Uma operação como essa também foi feita em 1999, quando o Rio de Janeiro e a União realizaram uma operação por meio da Secretaria do Tesouro Nacional. Essa operação não foi caracterizada como sendo de crédito, conforme parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em 2018 foi feita mais uma operação nas mesmas condições da realizada em 2014, com a aprovação do TCE-RJ”, diz Barbosa.

Ele afirma ainda que o TCE reconheceu “a integral responsabilidade do BB Securities em caso de eventuais danos ocorridos”. O secretário também declarou que “o parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a autorização dos órgãos fiscalizadores nos Estados Unidos são suficientes para contrapor a acusação”.

Pezão classificou a acusação como um “absurdo total”.

“No meu caso, o Ministério Público não deu nem prazo para me defender. Foi uma operação premiada. Todos os ex-governadores fizeram desde [Anthony] Garotinho com o [ex-ministro da Fazenda, Pedro] Malan. O TCE ainda não demonstrou o dolo da operação”, disse ele.

O Banco do Brasil afirmou que só se manifestará no curso do processo.

Italo Nogueira/Folhapress