Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137; os senadores rejeitaram a medida por 53 votos a 19

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época Waldemir Barreto/Agência Senado – 14.dez.2023

PODER360 14.dez.2023 (quinta-feira) – 20h28

O Congresso Nacional rejeitou nesta 5ª feira (14.dez.2023) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto sobre o marco temporal de terras indígenas. Na Câmara, o ato de Lula foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

A derrubada do veto foi liderada e articulada pela bancada do agronegócio, contrária a ampliação de demarcações de terras indígenas no país. ​​A rejeição dos congressistas ao ato de Lula é uma derrota para o governo. O governo já havia precificado a derrubada. O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta 5ª feira (14.dez) que o Executivo estava “consciente” de que havia maioria pela rejeição.

A proposta foi aprovada no Congresso e o presidente Lula vetou o texto em outubro deste ano. Antes, em 21 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado, por 9 votos a 2, que a tese era inconstitucional. Uma semana depois, retomou a análise do caso e definiu a nova tese, barrando o marco temporal. Os trechos derrubados vão agora para a promulgação.

Entretanto, o trecho sobre o marco temporal não foi o único vetado por Lula na proposta inteira. Houve acordo do governo para manter algumas partes vetadas, dentre elas o que proibia o cultivo de transgênicos em áreas de unidades de conservação, mas permitia a produção em Áreas de Proteção Ambiental. Leia mais nesta reportagem.

Leia abaixo como votou cada congressista. Os votos “não” são para derrubar o veto e votos “sim” para manter o veto. Ou seja, quem votou “não” optou por rejeitar o ato de Lula e manter a tese do marco temporal.

Saiba como votou cada deputado na derrubada do veto ao marco temporal:

Saiba como votou cada senador na derrubada do veto ao marco temporal: