InícioEditorialPolítica NacionalSenado adia votação da MP da subvenção em meio a impasse sobre...

Senado adia votação da MP da subvenção em meio a impasse sobre imposto retroativo

A medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais provenientes da subvenção para investimentos teve sua votação adiada nesta terça-feira, 19, durante sessão na Câmara dos Deputados. O pedido de adiamento foi solicitado pelo líder do governo na Casa, deputado federal Jaques Wagner (PT), em meio a um impasse sobre o trecho que se refere ao imposto retroativo. A proposta visa estabelecer regras para apuração e utilização do crédito. Estas normas deverão ser seguidas para garantir a isenção o que significa, na prática, que é necessário comprovar o uso adequado da subvenção para se obter o benefício da isenção tributária. Em argumento, o ministério da Fazenda afirma que as regras anteriores provocavam “distorções tributárias” e “insegurança jurídica”, por não estarem alinhadas com as normas de responsabilidade fiscal.

Em decisão mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente créditos oriundos de subvenções públicas para implantar ou expandir empreendimentos poderão ser isentos de tributação. Os demais créditos devem ser incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A pauta faz parte da agenda prioritária do governo federal para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal e aumentar a arrecadação. Estima-se que a arrecadação de ordem com a medida tenha potencial de R$ 35 bilhões para o próximo ano e de mais de R$ 32 bilhões para 2025.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Governo do Estado promove ações de saúde e cidadania em Feira de Santana

  Os moradores de Feira de Santana terão acesso a diversos serviços de saúde, a...

É preciso saber se precisa cortar ou aumentar a arrecadação, diz Lula

Presidente falou que analisa onde há gasto exagerado para cortar sem “nervosismo do mercado”,...

Vereador denuncia esquema de ‘rachadinha’ na secretária de obras de Itamaraju

Os membros do parlamento de Itamaraju, estiveram novamente reunidos, nesta terça-feira (25) de junho,...

Dívida com mansão pode levar Lexa e MC Guimê à prisão, diz colunista

A dívida de mais de R$ 5 milhões por conta de uma mansão em...

Mais para você