O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reafirmou nesta terça-feira, 2, a importância do Congresso Nacional na elaboração de leis, principalmente diante das divergências entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) em temas como aborto, descriminalização das drogas e o marco temporal para terras indígenas. Lira rebateu a ideia de que o Congresso seja omisso, argumento utilizado por aqueles que defendem as recentes decisões do STF nas questões polêmicas. O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que, quando o Congresso decide não legislar, está na verdade legislando e que isso não abre espaço para que outros poderes o façam. As declarações foram dadas em entrevista à TV Câmara. “O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros poderes o façam. Se você tem o Congresso eleito para aquele período temporal, de 4 anos na Câmara e de 8 anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia”, afirmou.
Nos últimos meses, o clima tenso entre STF e os congressistas têm aumentado, não só com a Câmara, mas também com o Senado, sob o comando de Rodrigo Pacheco. A Casa aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra decisões monocráticas da Corte. O próprio Pacheco também apresentou uma proposta para criminalização de todas as drogas em qualquer quantidade. Ainda durante a entrevista à TV Câmara, Lira também defendeu o que o Legislativo promova mudanças na legislação para garantir as liberdades individuais e os direitos nas redes sociais e na internet. “Esse movimento cibernético, esse movimento de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam para que a constituição também abrace, acolha, proteja e salvaguarda os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia. É muito mais rápido, ela é muito mais efêmera”, observou. Lira é um dos apoiadores do projeto de lei das Fake News que busca regulamentar as plataformas digitais.
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