O Senado Federal deve apreciar no próximo mês o Projeto de Lei que propõe a extinção da saída temporária o preso que cumpre pena em regime semi-aberto, mais conhecida como “saidinha”. A informação é do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o secretário defendeu que “está mais do que na hora” do Congresso Nacional colocar o tema em pauta. “O índice de crimes cometidos por esses indivíduos é um número altíssimo e temos que pensar nas vítimas, por isso mudei meu relatório extinguindo por completo (a saidinha)”, afirmou Derrite nesta terça-feira, 23. Ele foi responsável pela elaboração do relatório da proposta em 2022 quando atuava como deputado federal.
De acordo com o secretário, de 2018 a 2022, 205 mil presos tiveram o benefício da saída temporária em São Paulo, sendo que 9.500 deles não retornaram para o sistema prisional. Além disso, ampliando o período de análise, Guilherme Derrite aponta que, nos últimos 20 anos, 128 mil criminosos foram libertados e não voltaram, o que justifica a extinção da medida. “Não dá para explicar para a sociedade como 128 mil criminosos foram beneficiados nos últimos 20 anos e não voltaram para a prisão. Isso comprova a real necessidade da urgência na aprovação. (…) A gente comprovou com estatísticas da nossa secretaria que a saída temporária é estímulo para a reincidência criminal, que é o maior problema do Brasil na área da segurança pública”, completou.
A previsão, segundo o secretário, é que o projeto volte a tramitar no Senado a partir do mês de fevereiro. Entre outras coisas, o relatório apresentado por Derrite propõe a extinção das “saidinhas”, a obrigatoriedade do retorno do exame criminológico para progressão de regime e expansão do uso de monitoramento eletrônico. A previsão é que senadores que apoiam a proposta – como Ciro Nogueira, Jorge Seif, Marcos Pontes e Sergio Moro – se reúnam com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para discutir a votação.
Leia também
Alerta de chuvas intensas em 21 Estados e no Distrito Federal nesta terça
Lula oficializa nomeação de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça