A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (2), pela primeira vez, um pedido de reparação coletiva do Estado brasileiro a dois povos indígenas por perseguição, prisões e torturas durante o regime militar. Os indígenas Krenak, de Minas Gerais, e os Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, que foram alvo de deslocamentos forçados, prisões, torturas e maus tratos durante a ditadura, foram os beneficiados. O reconhecimento do órgão é simbólico e não implica ressarcimento financeiro, mas pode representar uma nova etapa na garantia de direitos a essas comunidades, com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) e avanços no processo de demarcação de terras. Estima-se que o regime militar brasileiro tenha causado a morte de mais de 8 mil indígenas, por ação ou omissão. As duas ações foram recorridas pelo Ministério Público após terem sido rejeitadas pelo colegiado em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o ano passado, a comissão só podia analisar reparações individuais de vítimas . No entanto, a regra do regimento foi alterada para permitir a reparação coletiva.
Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o ato representa um marco de justiça e reparação da violência cometida no passado. Segundo ela, a memória não pode ser apagada e serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração do país. Durante a sessão, Joenia Wapichana acompanhou de perto a decisão da Comissão de Anistia e destacou a importância do reconhecimento e reparação às comunidades indígenas que sofreram com perseguições, prisões e torturas durante o regime militar. A aprovação do pedido de reparação coletiva representa um avanço na busca por justiça e na reparação dos danos causados no passado. A presidente da Comissão, Enea Stutz de Almeida, afirmou durante a sessão que especialistas destacaram o quão importante seria não individualizar a reparação dos indígenas. “O que faz sentido para as comunidades é a reparação coletiva”, disse.
No caso dos povos indígenas, por exemplo, foi apontada a necessidade de atenção especial a questões sanitárias e de saúde nas comunidades. Outra demanda apresentada foi para que ocorresse a demarcação dos territórios. O colegiado concordou em apresentar uma recomendação ao governo Lula para que as terras Krenak e Kaiowá sejam demarcados. Os indígenas das duas comunidades foram perseguidos pelo regime militar e foram forçados a deixar os seus territórios, entre 1946 e 1988. A ditatura construiu um reformatório no território Krenak, que, segundo especialistas do Ministério dos Direitos Humanos, se tornou um centro de detenção arbitrária para realizar o controle social desses indígenas. O povo também foi privado do exercício de seus ritos religiosos.
O relator do caso Krenak, Leonardo Kauer Zinn, afirmou que o requerimento apresentado pelos indígenas reuniu farta quantidade de provas que atestam que “houve forte intervenção governamental e empresarial nas terras indígenas, que resultou em mortes, violação à integridade física dos indígenas e profundas desintegração dos modos de vida, colocando em risco a sua existência enquanto povo”. “Os direitos indígenas foram desrespeitados, tanto em relação às suas terras quanto às suas liberdades. Os governos militares foram caracterizados pelos desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais”, disse Zinn.
A Comissão ainda formalizou pedidos de desculpas às duas comunidades indígenas pelos crimes cometidos por autoridades do Estado brasileiro. “Eu quero, em nome do Brasil e do Estado brasileiro, pedir desculpas ao senhor. Que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo o povo guarani Kaiowá. Em nome da Comissão de Anistia do Estado brasileiro, nós concordamos com todos os termos da proposta que o senhor e o povo trouxeram para a gente”, disse Enea ao líder do povo Kaiowá, Tito. Ainda nesta terça-feira, a Comissão julgará o pedido de reparação apresentado pelos indígenas Guyraroká, que ocupam um território no Mato Grosso do Sul.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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