Presidente do Senado defende regras para o uso dessas plataformas digitais: ‘Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão’
Jonas Pereira/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, conversa com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a necessidade de regulação das redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e ataques às instituições. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020, ressaltando a importância das regras nesse contexto. Os comentários de Pacheco surgem em meio aos ataques de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). ” Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, disse o parlamentar.
O dono do X (antigo Twitter) ameaçou descumprir decisões judiciais do Brasil e reativar perfis bloqueados. Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, manifestou-se hoje, dizendo que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado” e que “qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
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Os governistas também pegaram o gancho do embate entre Musk e Moraes para levantar a questão da regulação das redes. “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita. Todos que atentarem contra a democracia serão responsabilizados na forma da lei. As redes sociais não são terra sem lei”, disse Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação. O deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, anunciou que vai sugerir a Arthur Lira, presidente da Câmara, que coloque em pauta o projeto de lei que trata sobre a regulamentação das redes. “Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulação torna-se imperativa ao Parlamento.”
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA