O governo da Bahia e diversos municípios baianos já informaram ao Painel ‘Transparência dos Festejos Juninos’, desenvolvido pelo Ministério Público estadual, investimentos de mais de R$ 140 milhões nas festas juninas deste ano. As informações foram coletadas desde o lançamento do projeto, dia 1º de maio. No próximo dia 13 de junho, em cerimônia pública, prefeituras e outras instituições que apresentaram as planilhas de custos dos festejos receberão o “Selo de Transparência” pela iniciativa que permite o controle social dos gastos e facilita o processo fiscalizatório por parte dos órgãos competentes.
Até o início da tarde desta terça-feira (07/05), 69 municípios buscaram orientação do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), do Ministério Público, para acessar o sistema informatizado de coleta de dados desenvolvido pelo MP. Desse total, 26 enviaram as informações solicitadas, garantindo presença na cerimônia pública e fazendo jus ao Selo de Transparência. Os dados até agora informados pelas prefeituras, representam investimentos superiores a R$ 15 milhões, referentes a 131 contratações artísticas. O governo da Bahia informou que investirá R$ 132 milhões nos festejos juninos, mediante repasses aos municípios baianos.
O Painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baiano. Ele foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. O painel reúne informações voluntariamente fornecidas pelos entes públicos.
Segundo a coordenadora do Caopam, promotora de Justiça Rita Tourinho, a experiência da Bahia despertou interesse em Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de outros estados, que buscam reproduzir o projeto da transparência dos gastos com festejos juninos. Um acordo de cooperação técnica está sendo elaborado, para que outros estados utilizem a ferramenta. Os órgãos de controle dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais foram os primeiros a manifestar interesse.
O chefe do MP baiano, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, ressaltou a relevância e alcance da iniciativa. “O Painel é um projeto inovador que visa promover a transparência na gestão dos recursos públicos, proporcionando aos cidadãos, numa só ferramenta, o controle social da aplicação dos recursos públicos e fomento a um importante patrimônio cultural e turístico da Bahia, que são nossas festas juninas. Foi um sucesso no ano passado, gerando uma repercussão extremamente positiva, e provocou expectativa ainda maior nos gestores municipais neste ano. Não por acaso o modelo do Painel tem sido procurado para implementação em outros estados – modelo este que pode e deverá ser replicado em outras áreas, como a educação”, afirmou.
O presidente do TCE/BA, o conselheiro Marcus Presídio destacou que o interesse de outros órgãos de controle pelo Painel é a confirmação de que Ministérios Públicos e Tribunais de Contas de todo o Brasil reconhecem e atuam irmanados no sentido da preservação do erário, com transparência, mas, sobretudo, sensíveis às demandas de interesse público. “Vamos continuar construindo pontes com as instituições, buscando desmistificar a ideia de que atuamos como um arquipélago de ilhas isoladas. E o Painel de Transparência dos Festejos Juninos é esse elo que nos conecta rumo à ideia de atuação preventiva, pedagógica, e em benefício da sociedade”, afirmou.
Já o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, ressaltou que os órgãos de controle sabem da importância cultural das festas juninas para a maioria dos municípios baianos, e os ganhos econômicos que elas acabam gerando, ao movimentar o comércio. “Nosso objetivo não é dificultar a realização das festas, mas o contrário. É, com as informações disponíveis no Painel, auxiliar os prefeitos na negociação dos contratos com os artistas e bandas, evitando assim a ação de eventuais empresários gananciosos”, disse.
Sobre o painel junino de 2024, Rita Tourinho disse que as expectativas são muito positivas: “Este ano, iniciamos os trabalhos com bastante antecedência se comparado ao ano passado. Além disso, criamos um sistema informatizado de coleta de dados. Por isso, acreditamos que a adesão supere com folga a do ano passado. Nossa meta será, com o apoio de nossos parceiros, alcançar os 417 municípios baianos”.
Os municípios terão até o dia 31 de maio para informar os dados das contratações públicas de 2024, para merecer o selo de transparência. Os representantes de órgãos públicos com dificuldade para o acesso ao sistema de coleta de dados devem buscar o auxílio do Caopam, pelo e-mail [email protected], informando endereço de e-mail atualizado para cadastro no sistema.
Veja a lista dos municípios que já garantiram acesso à cerimônia de entrega do Selo de Transparência:
AMARGOSA, ANTÔNIO GONÇALVES, ARACI, BOA VISTA DO TUPIM, BOTUPORÃ, BURITIRAMA, CAPELA DO ALTO ALEGRE, CONCEIÇÃO DO COITÉ, CORDEIROS, IBOTIRAMA, ITABERABA, ITAGI, ITUBERÁ, JEQUIÉ, MACAJUBA, NOVA VIÇOSA, OUROLÂNDIA, PARATINGA, PIATÃ, PINDAÍ, POÇÕES, REMANSO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, SEABRA, SERROLÂNDIA e TEOLÂNDIA