A Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem no Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) nesta terça-feira (21). O documento pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, resultando na perda de lares de 15 mil famílias. Além do indiciamento da Braskem, o relatório também solicita o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à empresa e três vinculadas a empresas que prestaram serviços à mineradora. A CPI ainda pede o indiciamento de quatro dessas empresas por fornecerem laudos e estudos considerados falsos ou enganosos. Durante a sessão, o relator enfatizou a irresponsabilidade de algumas pessoas em busca de lucro rápido, ignorando a segurança da população. Ele destacou a necessidade de um novo modelo de governança no setor da mineração e a importância de agências reguladoras verificarem independentemente os dados fornecidos pelas empresas.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que a Braskem reconheceu publicamente sua culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas enfatizou que isso não é suficiente. Ele fez um apelo para que a Polícia Federal conclua o inquérito que está em andamento há mais de cinco anos. O relator da CPI mencionou que um dos objetivos da comissão é contribuir para a revisão do acordo de reparação entre a Braskem e os afetados pelos afundamentos em Maceió. O relatório aponta que os acordos foram prejudiciais aos afetados, com valores baixos de danos morais e a compra das residências pela mineradora. O extenso documento de mais de 760 páginas será encaminhado para a Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República, ministérios públicos e defensorias públicas para subsidiar as investigações. A Braskem, por sua vez, afirmou estar sempre à disposição das autoridades e colaborando com todas as informações solicitadas pela CPI.
Publicado por Heverton Nascimento
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
