A ministra elaborou a resolução que proibiu a disseminação de conteúdos manipulados por inteligência artificial e abriu caminho para punir plataformas que se recusam a remover notícias falsas durante a campanha eleitoral
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A ministra Cármen Lúcia durante a cerimônia de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta segunda (3)
A ministra Cármen Lúcia afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as “fake news” nas eleições municipais de 2024, em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira (3), durante cerimônia em Brasília (DF). “A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente”, disse. O enfrentamento à desinformação tem sido um dos temas prioritários do trabalho da ministra no TSE. Foi Cármen Lúcia quem elaborou, por exemplo, a resolução que proibiu a disseminação de “fake news” manipuladas por inteligência artificial, as chamadas “deep fakes”, e abriu caminho para punir plataformas que se recusam a remover conteúdos falsos com agilidade durante a campanha eleitoral.
Cármen Lúcia disse ainda que as notícias falsas e os discursos de ódio espalhados nas redes sociais alimentam uma indústria lucrativa e precisam ser combatidos com o “remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável”. “A mentira espalhada pelo poderoso ecossistema digital das plataformas é um desaforo tirânico contra a integridade das democracias. É um instrumento de covardes e egoístas. (…) Se não rompermos o cativeiro digital, chegará o dia em que as próprias mentiras nos matarão”, comentou a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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A ministra vai substituir Alexandre de Moraes na presidência do TSE. Dona de um estilo mais discreto que o antecessor, ela deve fazer uma gestão de continuidade. Cármen Lúcia começou seu discurso de posse com um aceno ao colega. “A atuação deste grande ministro Alexandre de Moraes foi determinante para eleições seguras, sérias e transparentes em um momento de grande perturbação provocada pela ação de antidemocratas.” É a segunda passagem da ministra pela presidência do TSE. Ela foi a primeira e única mulher a dirigir o tribunal, entre abril de 2012 e novembro de 2013.
Eleições transparentes Moraes rompeu o protocolo e fez um breve pronunciamento na abertura da cerimônia. Ele afirmou que Cármen Lúcia vem se esforçando para garantir a participação das mulheres na política e para combater as fraudes à cota de gênero. “Uma histórica defensora do Estado democrático de direito.” E defendeu, ainda, que a ministra vai garantir “eleições livres, seguras e transparentes, consolidando ainda mais a nossa democracia.”
Colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da cerimônia. O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como vice-presidente do TSE.
O ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça Eleitoral, disse que a ministra assume com a missão de articular um “fundamental diálogo político pacificador, aguardado e ansiado pela maioria da população”. “Neste momento de particular inquietação ainda presente em nosso cenário político, ascende à presidente do TSE um dos quadros mais admirados e qualificados do Judiciário nacional”, elogiou o corregedor do TSE ao emendar que a posse da ministra é um “aceno tranquilizador”.
*Com informações do Estadão Conteúdo