O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a edição de uma Medida Provisória que estabelece um imposto mínimo global no Brasil. Essa iniciativa visa assegurar uma tributação efetiva de pelo menos 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. A MP foi divulgada no Diário Oficial da União e integra a estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e proteger a base tributária do país. A implementação do imposto global já ocorre em diversas regiões, incluindo a União Europeia e o Reino Unido, além de outras economias significativas. A nova medida introduz um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que garantirá a alíquota mínima de 15%. Esse adicional será calculado com base na diferença entre a alíquota efetiva aplicada em cada país e o percentual mínimo estabelecido.
A tributação se aplicará a grupos de empresas multinacionais que apresentem uma receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros, o que equivale a aproximadamente R$ 4,5 bilhões, em pelo menos dois dos últimos quatro anos. É importante ressaltar que parte do lucro proveniente de investimentos em ativos e na contratação de empregados locais poderá ser excluída do cálculo do adicional.
As empresas que não cumprirem os prazos para apresentação das informações exigidas ou que o fizerem de forma incorreta estarão sujeitas a penalidades financeiras. O governo brasileiro vem discutindo essa medida desde o ano anterior, buscando alinhar o país ao acordo que conta com a adesão de cerca de 140 economias, com o respaldo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE projeta que a adoção do imposto poderá elevar a receita tributária global em até 9% anualmente.
Essa nova tributação sobre as multinacionais é parte de um conjunto mais amplo de ações destinadas a incrementar a arrecadação nos próximos anos. Além disso, a Fazenda revelou que espera arrecadar mais de R$ 16 bilhões em 2025 com outra Medida Provisória, que visa evitar a diminuição do pagamento de tributos pelos bancos, contribuindo assim para a saúde das contas públicas.
Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA