Cerimônia realizada nesta quinta-feira (10) deu posse à nova mesa diretora do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST no biênio 2022/2024, passou o bastão para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga que conduzirá a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos próximos dois anos. 

Também foram empossados na solenidade realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília,  os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do tribunal e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao tomar posse, Aloysio Corrêa da Veiga defendeu a atuação da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos surgidos das relações de trabalho, como prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”.

Segundo o magistrado, o mundo do trabalho mudou. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem nenhum veículo. Tudo está na chamada ‘nuvem’. É apenas um algoritmo”, exemplificou. Mesmo com as mudanças, a prestação de serviços continua existindo e precisa de regulamentação, principalmente nos temas previdência social e seguro de acidentes. “O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?”, questionou.

O novo presidente estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. E esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que, de acordo com o magistrado, pode criar insegurança jurídica para a sociedade. 

Para o ministro, o TST não é “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º grau de jurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST. 

“Dos quase 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, aponta.

Para reduzir o volume de recursos, o ministro propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da cultura de precedentes, que passa pela intensificação do uso de instrumentos que visam à criação de precedentes vinculantes, a fim de dar maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas no campo processual. 

O segundo caminho é a racionalização dos fluxos de trabalho, com uso de soluções tecnológicas. Finalmente, Veiga aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional – que fazem parte do modelo de um Judiciário republicano, eficiente e colaborativo e aberto para a sociedade. 

Também estiveram presentes na cerimônia desta quinta-feira a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o procurador-geral do trabalho,  José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.