A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, destacou, nesta segunda-feira (21), os efeitos obtidos na autarquia após a adesão à Linguagem Simples. O pacto, estabelecido em novembro de 2023, institui à magistratura nacional e aos tribunais o desafio de aliar boa técnica, clareza e brevidade nas comunicações como forma de garantir o amplo acesso à Justiça por toda a sociedade.
Os Tribunais de Justiça e Regional Eleitoral da Bahia, TJ-BA e TRE-BA, aparecerem na lista dos 49 órgãos do Poder Judiciário que receberem o Selo da Linguagem Simples (veja aqui) . Durante discurso no I seminário de linguagem simples, que acontece nesta segunda em Salvador, a desembargadora celebrou a adoção da ferramenta no órgão e apontou que a medida seria um avanço na sociedade.
“A adoção e a adesão da política nacional pela linguagem simples no judiciário, celebramos a derrubada de muros e a construção de pontes, pavimentando o caminho para o fortalecimento do Estado Democrático do Direito, através da efetivação do direito fundamental do acesso à justiça. Esse passo irreversível traz a peça de atenção no seio da nossa sociedade, de que cada vez mais estamos construindo um judiciário que entende o seu nobre propósito de estar ao serviço dos cidadãos que deles se socorrem para haver garantido os seus direitos assegurados pela constituição”. […]
“Nesse passo, hoje, festejamos a união do Poder Judiciário, conformada a adesão total dos tribunais ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, anunciado no 17º Encontro Nacional do Judiciário ocorrido no ano passado nesta capital. Com a sugestão do presidente Barroso pela adoção da linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário”, disse.
A presidente do TJ-BA ainda comentou que o projeto aproxima a Justiça do cidadão.
“Tenho muito orgulho de ter participado dos primeiros passos deste projeto e do programa Linguagem Simples, na condição de coordenadora de apoio ao primeiro grau. Função, hoje, muito bem desempenhada pela eminente desembargadora Maria de Lourdes Medawar, onde reunimos uma equipe multidisciplinar de muito valor e que nos permitiu desenhar e implementar iniciativas capazes de tornar a Justiça cada vez mais próxima do cidadão. E o compromisso prioritário desta gestão, com essa agenda, foi evidenciado a partir da sua inclusão entre as diretrizes para o biênio 2024-2026”, apontou.