A defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo que a condenou a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas.
Apesar das relações com o crime organizado, a Dama do Tráfico foi recebida por duas vezes, ao longo do ano passado, por autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta alegou, na ocasião, que Luciane estava como “acompanhante” nas reuniões e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.
A defesa de Luciane acionou o STF após perder o prazo para recorrer do acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que a condenou em outubro de 2023. Os advogados tinham 15 dias para contestar a decisão, mas enviaram o recurso após esse período. A defesa alega, porém, que o cálculo do prazo tem sido feita equivocadamente.
Entre abril e setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por oito vezes as alegações apresentadas pela defesa da Dama do Tráfico e do Tio Patinhas. Agora, eles recorrem à máxima Corte do País.
No último dia 10, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do casal ao concluir que o recurso apresentado fora do prazo é “inadmissível, porquanto intempestivo”. O caso será analisado a partir de sexta-feira (1/11) pelo plenário da Corte – o que inclui o ministro Flávio Dino, que comandava o Ministério da Justiça quando seus secretários receberam a Dama do Tráfico em Brasília.
Quem é a Dama do Tráfico
Luciane Barbosa é apontada como braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas e responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas.
“Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho”, escreveu a desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, ao condená-la.
O Ministério Público do Amazonas a descreveu ainda como “comparsa” dos crimes do tráfico e acrescentou que ela demonstrava “inteligência financeira” na organização.
“Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o ‘braço financeiro’ de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental, também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, diz o Ministério Público na denúncia.
Em nota, Luciane afirmou que não é “faccionada” de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Clemilson também responde por assassinatos e tentativas de homicídio no Amazonas.
Nas redes sociais, Luciane se diz estudante de direito e ativista de direitos humanos. Quando visitou o Ministério da Justiça, ela também se apresentava como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ONG que, segundo o próprio site, atua em defesa dos direitos humanos e fundamentais de presos. Para a Polícia Civil, o instituto é financiado pelo tráfico de drogas.