O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou ao Senado uma série de propostas destinadas a endurecer a legislação penal como parte de um esforço para combater o crime no Estado. Durante uma visita a Brasília, Castro se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para discutir um projeto de segurança pública. Acompanhado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), o governador enfatizou a urgência de implementar mudanças significativas para enfrentar a violência e o crime organizado, citando o trágico incidente dos médicos mortos por engano em um quiosque do Rio, em outubro de 2023, como um exemplo da necessidade de ação imediata.

O projeto, que foi idealizado por Castro, será formalmente apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro à Comissão de Segurança Pública do Senado ainda nesta semana. Entre os principais pontos do texto estão a exclusão dos investimentos em segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal, o endurecimento das audiências de custódia com a alteração do conceito de reincidência e a atualização da legislação penal para um enquadramento mais eficaz das organizações criminosas. A proposta busca consolidar diversas sugestões em um único projeto de lei, com o objetivo de acelerar sua tramitação nas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça.

Durante a apresentação, Flávio Bolsonaro expressou críticas à proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública, que foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A PEC tem como objetivo integrar os sistemas de segurança e equiparar os policiais nacionais aos estaduais, além de estabelecer diretrizes para fortalecer o combate ao crime organizado.

No entanto, Flávio Bolsonaro argumentou que a tramitação da PEC seria demorada e não abordaria de forma eficaz os problemas reais da segurança pública. Ele também manifestou sua frustração com a abordagem do governo federal, que, segundo ele, não oferece segurança jurídica suficiente para os policiais. A proposta de emenda à Constituição ainda não foi submetida ao Congresso, e muitos parlamentares da área de segurança acreditam que ela tem poucas chances de avançar.

*Com informações de Marília Ribeiro

*Reportagem produzida com auxílio de IA