Em meio ao cenário de contenção de gastos e de ajuste fiscal no país, a qualidade e a eficácia nas ações da administração pública tornam-se imprescindíveis. Esta avaliação foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, após participar de encontro conjunto dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. Os gestores entregaram dois documentos com posições e pedidos à presidenta Dilma.
Manter as políticas de desenvolvimento regional e de distribuição de renda, a manutenção dos investimentos em curso do PAC e abertura de limite de crédito para os estados são as principais pautas de interesse dos chefes do Executivo da região. Eles querem também “alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim”, como descrito em um dos documentos, além de apoio para a segurança pública e para as ações de convivência com a seca.
Na avaliação do governador Rui, este é justamente o momento de apontar prioridades; diante do ajuste fiscal, “é preciso afunilar e alinhar”. Na Bahia, obras de infraestrutura hídrica e de logística, a exemplo de duplicação de rodovias e da implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste são alguns dos empreendimentos do PAC imprescindíveis, conforme pontuou o governador. “Essas obras são estruturantes, fazem parte da política de desenvolvimento regional. A autorização de crédito pelo Ministério da Fazenda é fundamental para que possamos manter o nível de emprego e atividade”, assinalou Rui Costa.
O grupo composto por governadores compilou um posicionamento político num segundo documento divulgado também nesta quarta-feira. No texto, eles defendem valores democráticos. O governador Rui disse que “um dos pilares fundamentais de qualquer país democrático é o respeito às eleições diretas, em que o povo escolhe seus governantes e, portanto, a eleição é um valor universal”, pontuou ao alertar que é preciso a manutenção do Estado de Direito no país, sob pena de colocar em risco a Constituição Brasileira.
Mais agendas
Os governadores vão solicitar agenda no Supremo para pedir análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da questão dos royalties do petróleo – a ADI tramita há dois anos na Casa. Também está previsto um encontro entre eles e a bancada do Nordeste no Congresso. Esta agenda deve acontecer dia 15 de abril, na Câmara dos Deputados. O próximo encontro geral do grupo está marcado para dia 8 de maio, desta vez, sediado no Rio Grande do Norte.