Termina na próxima sexta-feira (28) o período de adesão ao Refis do IPVA na Bahia, uma oportunidade que pode transformar a situação financeira de muitos motoristas. Este programa oferece um desconto extraordinário de 95% em multas e juros para quem possui débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para participar, é simples: acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado, clique no banner do Refis e siga as instruções até chegar ao simulador, onde você deve informar o número do Renavam do veículo.
O diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, explica que este benefício se aplica a todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles ou não inscritos em dívida ativa. Surpreendentemente, mais de 20 mil baianos já aproveitaram essa chance de regularização e alívio financeiro. Além disso, a nova legislação também prevê o perdão total dos débitos tributários do IPVA que não ultrapassem R$ 460,00, e a remissão de 50% das taxas de licenciamento.
Quer saber como fazer sua adesão? Após entrar no simulador, digite o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e clique em “aplicar filtro”. Em poucos segundos, você verá informações detalhadas sobre o valor devido e o pagamento à vista. Para continuar, basta seguir o botão “avançar” e visualizar o detalhamento do débito.
Em seguida, clique em “efetuar pagamento” e informe a data de quitação, que deve ser até 28 de novembro. Depois, basta selecionar “avançar” novamente e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção correspondente. Uma dica importante é habilitar as permissões de pop-up no domínio gov.br para conseguir visualizar e salvar o DAE em PDF.
A taxa de licenciamento deve ser paga à vista em uma das instituições financeiras conveniadas, que incluem Banco do Brasil, Bradesco e Banco Sicoob — onde até não-correntistas podem realizar o pagamento. Para otimizar a experiência, motoristas que utilizam outros bancos devem emitir o DAE de Licenciamento na plataforma ba.gov.br e poderão pagar via Pix em qualquer lugar.
No site da Sefaz-BA, você também encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão, que traz todas as informações sobre o Refis do IPVA, além de um FAQ para esclarecer suas dúvidas. Não perca essa chance de estabilizar sua situação tributária!
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