O governo de São Paulo isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas e equipamentos pelas guardas municipais de todo o estado. Essa decisão, baseada em uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa atender à proposta da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi aprovada em uma reunião em julho.
A isenção do ICMS busca alinhar a aquisição de equipamentos ao Estatuto Geral das guardas municipais. Além de não exigir o estorno do crédito fiscal relacionado a esses investimentos, a medida permitirá que as prefeituras adquiram recursos como armas, munições e dispositivos de segurança, como granadas de fumaça.
O convênio também estabelece que a concessão desses benefícios deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa. A decisão é uma estratégia de aproximação com os prefeitos, especialmente em um ano eleitoral, aumentando a visibilidade do governador no setor de segurança pública, que é uma de suas principais bandeiras.
Em suas declarações, Tarcísio enfatizou que “o combate ao crime é um compromisso permanente em São Paulo”. Ele ressaltou a importância da colaboração não apenas das polícias civil e militar, mas também das forças locais de segurança, destacando que a isenção do imposto ajudará as prefeituras a melhorarem a segurança pública nas comunidades.
Medidas como essa refletem uma tentativa do governo de fortalecer a segurança da população e apontam para um foco maior em políticas de segurança na agenda estadual. O impacto maior dessas ações será observado à medida que as prefeituras implementarem as aquisições e utilizarem os recursos de forma eficiente.
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