Os parlamentares municipais estiveram reunidos no período matutino desta quinta-feira (29), para aprovar dois projetos de lei encaminhados pelo poder executivo às comissões do legislativo.
Numa sessão em formato extraordinário e presidida pelo vereador e presidente da Casa, Francisco das Chagas Feitosa Giló, o popular “Chico Giló”, foram lidas em pequeno expediente os projetos de lei sobre as diretrizes orçamentárias do município e IPTU premiado.
Para o projeto de lei 06, construído no mês de abril do ano corrente. São estabelecidas as diretrizes do orçamento financeiro 2018. Com metas fiscais, elaboração e execução dos gastos, projeção das despesas com pessoal e encargos sociais, dívida ativa pública e outros.
A lei ainda conterá com a dotação para reserva de contingência mínima de 1% da receita corrente. Apenas uma emenda foi adotada ao projeto de lei. Onde autoriza o poder executivo municipal a executar a programação de 1/12 (um doze avos), casos a lei não seja aprovada e vetada antes de 31 de dezembro de 2017. Sendo aprovado em formato unânime.
No segundo projeto de lei encaminhado a casa e que tem o objetivo de diminuir a inadimplência dos contribuintes no seguimento de IPTU. Também foi aprovado no parlamento.
O projeto de lei cria a campanha IPTU Premiado, onde tentará estimular o pagamento dos tributos municipais e concorrer a prêmios em formato de sorteios. A premiação não poderá ultrapassar R$ 30 mil reais, além de proibir alguns servidores municipais de participar dos sorteios.
Em grande expediente o discurso cedido pelo presidente Chico Giló, aos parlamentares inscritos, onde vereadores agradeceram ao público, colegas e comunidade, além de trocarem elogios com seguimentos do poder administrativo municipal e efetuarem explicações a última sessão do mês de Junho.
O presidente manteve o controle dos discursos, que chegaram a ficar acalorados. Mas realizou seus agradecimentos e considerações pelos últimos meses de trabalho, oficializando o recesso parlamentar.
A próxima sessão está prevista para ocorrer no dia 01 de agosto, no horário de 19 horas.
