InícioEditorialPolítica NacionalAdvocacia do Senado autoriza CPMI do 8 de Janeiro a realizar acordo...

Advocacia do Senado autoriza CPMI do 8 de Janeiro a realizar acordo de delação

A Advocacia-Geral do Senado autorizou nesta terça-feira, 29, a CPMI do 8 de Janeiro a realizar acordo de delação premiada. O documento foi entregue ao presidente da comissão, o deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA). De acordo com o parecer, as CPIs têm a “inequívoca competência para ajuizamento de ações de improbidade, ao menos em litisconsórcio com outros órgãos e entidades. Logo, também poderiam concluir acordos de colaboração premiada fundados nas mesmas pretensões”. O documento reforça ainda que eventuais delações devem cintar com a participação do Ministério Público. Ainda segundo o parecer, qualquer colaborador que contribuir com as investigações da comissão “pode fazer jus aos benefícios de colaboração premiada previstos na legislação, como decorrência de sua atividade colaborativa e de um direito subjetivo”.

O parecer diz ainda que as comissões parlamentares de inquérito possuem autonomia para propor os acordos. “Devem se adotar cautelas de acordo com a particularidade de cada caso, observando-se criteriosamente os requisitos próprios de cada espécie e, em especial, os atores que devem ser convocados a participar da realização de cada acordo”, concluiu a Advocacia-Geral do Senado.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para cirurgias ortopédicas e provoca desassistência

A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato assinado com a Secretaria...

Brasileiros preferem Michelle a Janja, diz Paraná Pesquisas

Dos entrevistados, 43% dizem gostar mais da ex-primeira-dama do que da atual; 16% não...

Exclusivo: prima de cantora famosa estará em game show da Record

As gravações do novo game show da Record, o Acerte ou Caia, que será...

Entidade israelista no Brasil critica Lula: “Michel ficou para trás”

Instituições e movimentos israelitas no Brasil divulgaram notas em que lamentam a morte do...

Mais para você