A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) finalizou uma proposta para tratar com mais rigor passageiros indisciplinados, aqueles que causam tumulto em salas de embarque ou durante voos. Entre as medidas estudadas, está a suspensão do direito de voar por até um ano para quem colocar em risco a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas dentro de aviões, ou em áreas comuns dos aeroportos. A ANAC já estuda a abertura de uma consulta pública para discutir o tema, com uma reunião marcada para terça-feira (25) com a diretoria para definir essa abertura. A agência informou que também realizará uma entrevista coletiva virtual nesta terça às 15h para detalhar as novas regras propostas. As medidas visam coibir comportamentos abusivos em aeronaves, áreas restritas dos aeroportos e balcões de check-in.
Além da suspensão de voar por até um ano, outras punições previstas incluem advertência, contenção, retirada do passageiro do avião e cancelamento da passagem. A consulta pública, uma vez aberta, terá um prazo estabelecido no Diário Oficial para receber contribuições, podendo ser prorrogada para mais participações. A ANAC destacou a importância da participação da sociedade no processo regulatório. Em nota, a agência informou que o prazo para a implantação das novas regras dependerá do andamento desse rito regulatório, não sendo possível apontar antecipadamente quando a regulação entrará em vigor. A proposta poderá passar por alterações durante a consulta pública, e os detalhes finais serão definidos apenas após a conclusão desse processo.
Publicado por Luisa Cardoso
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