Ex-presidente é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por reunião com embaixadores, em julho de 2022; confira a cobertura especial do site da Jovem Pan

Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Corregedor-geral Eleitoral Benedito Gonçalves durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de junho de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 27, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-mandatário é alvo de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. Como o site da Jovem Pan mostrou, a Corte Eleitoral iniciou na última quinta, 22, com a leitura do relatório de 43 páginas do relator, o ministro corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves. Na sequência, o advogado do PDT, Walber de Moura Abra, teve quinze minutos para sustentação oral, momento em que defendeu a ação e falou em “provas robustas”. Representando Bolsonaro e o general Walter Souza Braga Netto, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE, fez sustentação oral e comparou o atual julgamento com o caso da chapa Dilma-Temer, em referência à ação que apurou, em 2017, se a chapa cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014. Por sua vez, o vice-procurador Eleitoral Paulo Gonet Branco defendeu, em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), o entendimento de que Jair Bolsonaro deve ser condenado por desvio de finalidade. A sessão desta terça será retomada com o voto do relator, seguida pela manifestação dos outros membros. CONFIRA AQUI como foi o primeiro dia de julgamento.

20h45 – Alexandre de Moraes suspende julgamento por 20 minutos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes anunciou a suspensão temporária do julgamento para intervalo de 20 minutos. A sessão será retomada às 21h05 com a continuidade do voto do relator.

20h32 – Relator inicia segundo bloco de seu voto

Segundo tópico do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, fará uma análise contextualizada do discurso feito por Jair Bolsonaro na reunião com embaixadores.

20h30 – Bolsonaro foi ‘integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual’ da reunião

“O depoimento de Carlos França aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto dessa ação. Isso aprende desde ideia de que temática estaria inserida competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores, percepção distinta que ao que mostrou o ex-chanceler”, continua o relator.

20h20 – Benedito diz que reunião com embaixadores foi “resposta” a encontro com diplomatas no TSE

“Foi planejada como a resposta a seção informativa para embaixadores realizada no TSE. A própria contestação traz esse contexto que denomina como debate por público completo sobre o sistema eletrônico de votação.”

20h13 – Bolsonaro disparou alertas em relação ao risco de a democracia ruísse

“O primeiro investigado (Bolsonaro) disparou alertas em relação ao risco de a democracia ruísse, com a proclamação de um presidente que poderia não ser mais votado nas urnas. E insistiu na enfática reivindicação somente compreensível desse ato normativo alarmista de que as eleições de 2022 fossem limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade de sua população”, afirma o relator.

20h03 – Flávio Dino diz que inelegibilidade de Bolsonaro é ‘resultado esperado’

Como o site da Jovem Pan mostrou, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já é um “resultado esperado”. “É um resultado razoável, é um resultado esperado e um resultado importante de que essa inelegibilidade aconteça. Inclusive, para que tenhamos o saneamento de processos eleitorais futuros. Tanto no que se refere a ele próprio, como a eventuais liderados que queiram se posicionar contrários a democracia”, declarou. Para o ministro, são “graves” os fatos investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolvem o ex-mandatário. “Não cabe a mim, como autoridade do poder Executivo, antecipar veredito do Judiciário. Mas como profissional de Direito há mais de três décadas, me parece, com as provas se alargando a cada dia”, completou. Leia mais

19h55 – ‘Não é possível fechar os olhos a discursos que colocam em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral’

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva o processo litoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em cheque a credibilidade da Justiça Eleitoral. Já assinalamos que um fato sabidamente inverídico justifica o direito de resposta de candidato candidato, partido ou coligação atingida. Da mesma maneira,  há de reconhecer que a divulgação de notícias falsas é, em tese, capaz de vulnerar bens jurídicos eleitoral de caráter difuso”, continua Benedito.

19h45 – Relator fala sobre redes sociais como ferramenta política

19h35 – ‘Há esperança’, diz Eduardo Bolsonaro sobre julgamento

Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, da Jovem Pan News, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que “há esperança” para o julgamento desta terça. Na visão do parlamentar, os elementos presentes na ação do PDT são “muito fracos” para conseguir condenar o ex-mandatário. “Há esperança, mas mais uma vez sabemos que não estamos vivendo tempos com segurança jurídica no Brasil. (…) O presidente não tem motivo para se tornar inelegível. Agora, não sei como a missão foi dada. Dependendo da missão dada, é missão cumprida para alguns ministros do TSE”, acrescentou o deputado.

19h28 – Admissão da minuta do Estado de sítio ‘não confronta’ a jurisprudência, diz Benedito

Em seu pronunciamento inicial, o ministro Benedito Gonçalves defendeu que a admissão da minuta de Estado de Sítio, encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres, “não confronta e não contraria” a jurisprudência. Como o site da Jovem Pan mostrou, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que o documento encontrado em 12/01/2023 seria fato novo. Ou seja, não poderia ser incluído na atual Aije. O corregedor-geral Eleitoral também descartou que o caso seria o mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2014.

19h18 – Relator Benedito Gonçalves inicia leitura de seu voto; documento tem 382 páginas

“O voto tem 382 páginas. Para facilitar o estudo, fiz um resumo. Mas como a matéria para ser tratada, estratifiquei o resumo, entregue aos ministros da Corte para acompanhar. Vou fazer alguns títulos e pontos avançar para que possa render o julgamento”, afirmou o relator, corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves.

19h15 – Ministros assumem seus lugares e Alexandre de Moraes declara aberta sessão

Com leitura e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, dá informações iniciais sobre o julgamento.

19h10 – Relembre a reunião de Bolsonaro com embaixadores

Objeto da ação movida pelo PDT, a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores brasileiros aconteceu em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo falou sobre o sistema eleitoral e possíveis falhas nas urnas eletrônicas. Entre outras coisas, o mandatário citou o caso da invasão hacker no sistema do TSE e sugeriu que os invasores poderiam “alterar nomes de candidatos e transferir votos de um para transferir a outros”, ocorrência nunca registrada. Sem mostrar provas, Bolsonaro também disse que o processo eleitoral era “falho e inauditável” e fez críticas diretas a ministros, como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. “Sei que os senhores [embaixadores] querem a estabilidade democrática no nosso país, mas ela só será conseguida com eleições transparentes e confiáveis”, ressaltou Bolsonaro, no evento.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da gestão de Bolsonaro destacou que o encontro teve o intuito de sublinhar o seu desejo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, sendo prioridade assegurar que a “vontade do povo brasileiro” prevaleça nas eleições de outubro. Após a repercussão do encontro, o TSE esclareceu, em nota, que a invasão ao sistema da corte eleitoral “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”, já que o “código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.

19h05 – Sessão começa com voto do relator, ministro Benedito Gonçalves

A sessão desta terça-feira, 27, começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

19h – Começa aqui a cobertura do site da Jovem Pan do segundo dia de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O ex-mandatário é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político por questionamentos feitos sobre o sistema eleitoral, durante uma reunião com embaixadores, em julho de 2022. CONFIRA AQUI como foi o primeiro dia de julgamento.