A ação foi registrada pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil)
Na foto, A Justiça, escultura localizada em frente ao STF Sérgio Lima/Poder360 – 20.mar.2024
PODER360 18.abr.2024 (quinta-feira) – 14h34
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 5ª feira (18.abr.2024) ação registrada pelo governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), contra normas estaduais que criam o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado.
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Eis o que também está na pauta da Corte:
Tráfico de pessoas (ADI 5642) – questiona o repasse de dados cadastrais por operadoras de celular a delegados, mesmo sem autorização judicial, em investigações de possíveis casos de tráfico humano; Código Brasileiro de Aeronáutica (ADI 5667) – questiona dispositivos da norma (lei 12.970 de 2014) relacionados a procedimentos e sigilos de informações nas investigações de acidentes aéreos. curtiu a reportagem? Compartilhe sua opinião
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