Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/SCO/STF
Plenário do STF 07 de dezembro de 2023 | 09:13
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já prevê que o Congresso derrubará na sessão desta quinta-feira, 7, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que criou o marco temporal para demarcação de terras ocupadas por comunidades tradicionais. Ciente da derrota, o núcleo jurídico da instituição apresentará uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a medida aprovada pelos parlamentares.
“Os direitos fundamentais dos Povos Indígenas têm sido alvo de profundo retrocesso, atualmente empreendidos por uma ala extremista do Congresso Nacional que quer avançar com o “genocídio legislado”, sob o pretexto de que o Supremo Tribunal Federal invade a competência de legislar do Poder Legislativo ao interpretar a Constituição Federal, em seu Artigo 231, sobre os direitos territoriais originários dos Povos Indígenas”, argumenta a Apib na ação que será apresentada ao STF.
A Apib pede que o STF declare inconstitucional a íntegra do projeto de lei aprovado pelo Congresso, o que implica em invalidar até mesmo os pontos preservados por Lula ao deliberar sobre o que seria vetado.
A articulação também quer que a nova ação seja relatada pelo ministro Edson Fachin por ter sido ele o relator do primeiro julgamento que considerou inconstitucional a tese de marco temporal para demarcações de terras indígenas. O grupo argumenta que os dois processos têm teor semelhante e cita que o acórdão do primeiro julgamento ainda não foi publicado, o que justificaria a relatoria de Fachin.
Em setembro deste ano, o Senado aprovou por, 43 votos a 21, o projeto que institui o marco temporal – ou seja, ficam proibidas novas demarcações e os indígenas só poderão ter acesso aos territórios que comprovadamente ocupavam quando foi promulgada a Constituição, em 1988.
A aprovação do texto aconteceu no mesmo dia em que o STF encerrou o julgamento que tornou inconstitucional o uso da tese de marco temporal em processos na Justiça. Lideranças parlamentares ligadas ao agronegócio iniciaram uma mobilização contra a Suprema Corte sob a acusação de que ela invadiu competências do Poder Legislativa ao deliberar sobre o marco temporal.
Quase um mês depois, em outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do projeto de lei do marco temporal. Embora o presidente tenha rejeitado o “coração” da proposta, o veto acabou sendo parcial porque foram preservados 11 dos 33 dispositivos do projeto. Entre eles está o artigo 16 quando diz que as áreas indígenas poderão ser formadas por “terras devolutas da União discriminadas para essa finalidade” e também “áreas particulares desapropriadas por interesse social”.
Agora, Lula já admite derrota para o Congresso na sessão desta quinta-feira. Em reunião com representantes de 135 entidades da sociedade civil brasileiras em Dubai onde participa da Cúpula do Clima (Cop-28,) o petista cobrou mobilização para evitar que “a raposa tome conta do galinheiro” no Legislativo e também no Executivo.
“É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era o que foi votado na Suprema Corte. E é por isso que a gente corre risco de derrubar o veto”, disse.
Weslley Galzo/Estadão Conteúdo
