A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) emitiu uma nota sobre a ação cível pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan. Segundo a Abert, a ação, que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à emissora, é “preocupante, extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”. “A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados”, diz a nota. Por fim, a Abert afirmou que acompanhará todos os desdobramentos da ação. A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) também se manifestou. A entidade diz ser bastante preocupante “qualquer tentativa de suprimir o impossibilitar o livre exercício da manifestação do pensamento” e afirmou que “repudia qualquer medida que se destine a calar as vozes radiodifusoras”. A Aesp destacou que “não há Estado Democrático de Direito sem imprensa livre”. Para a associação, medidas extremas e “incompatíveis com a Constituição Federal” impossibilitam a plena liberdade de pensamento e opinião. “A pluralidade de ideias é inerente a um país democrático e ninguém deve ser punido por expressar, segundo a sua consciência, esta ou aquela opinião.” A entidade garantiu que seguirá diligente e acompanhando “qualquer ameaça à liberdade de imprensa e de expressão do pensamento”.
Especialista em direito constitucional, a advogada Roberta Oliveira explicou, durante a programação da Jovem Pan News, que a liberdade de expressão e de imprensa estão garantidas na Constituição. “É uma forma de acesso aos acontecimentos das cidades e do país no formato em que ocorreram. A Constituição também traça as diretrizes gerais da gestão, além de todos os direitos individuais. É muito importante que esses direitos saem do papel e entrem na vida da coletividade”, destacou a advogada. Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o desembargador aposentado e ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, saiu em defesa da Jovem Pan. Ele classifica a ação do MPF como “improcedente e inconstitucional”. “O pedido de cassação da concessão de um órgão de imprensa historicamente livre, como a Jovem Pan, é algo impensável para mim, enquanto magistrado. Esse pedido de cassação é totalmente vinculado a um lado da história, e a Jovem Pan é um veículo livre, onde o seu jornalismo tem o compromisso em divulgar todas as versões que são apresentadas. Um pedido dessa natureza é inconcebível”, destacou.
Confira as manifestações das associações de imprensa e do desembargador Henrique Nelson Calandra
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