Presidentes de quatro frentes parlamentares do Congresso Nacional assinaram um manifesto em defesa da reforma administrativa, em um movimento que visa acelerar a tramitação da matéria. A articulação é um aceno explícito ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor da proposta, e antecipa uma disputa com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é contrária ao texto. Em entrevista à emissora Rede Vida que foi ao ar na quarta-feira, 23, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, afirmou que a reforma administrativa representa uma “destruição do serviço público”. “Aquilo que foi feito pelo governo anterior, pelo ministro Paulo Guedes, eu nem chamo de reforma. É uma destruição do serviço público”, afirmou.
Assinam o manifesto a favor da reforma administrativa os deputados Pedro Lupion (PP-PR), da Frente Parlamentar do Agronegócio; Joaquim Passarinho (PL-PA), da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE); Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo; e Domingos Sávio (PL-MG), da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG). A movimentação dos deputados foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo site da Jovem Pan. “Defendemos a reforma administrativa e acreditamos que ela deva ser feita o mais rápido possível, pois irá gerar benefícios para toda sociedade e melhorias na qualidade do serviço público”, disse Sávio à reportagem.
“O governo enviou a proposta do arcabouço e fomos solidários, porque dá um sinal no sentido do equilíbrio fiscal e da responsabilidade que achamos que o governo deva ter. O governo dialogou conosco sobre a reforma tributária e nós também caminhamos nesse sentido. Mas está claro que o governo não faz medidas a favor da reforma administrativa, para reorganizar a maquina pública, para conter gastos e estabelecer maior eficiência e disciplina sobre aquilo que é o seu custeio. Por isso, queremos prioridade à reforma administrativa. Vamos buscar mobilizar outras frentes parlamentares, partidos, numa campanha pela reforma administrativa, para cortar gastos e dar mais racionalidade à maquina pública”, afirmou ao site da Jovem Pan o deputado Arnaldo Jardim.
Um dos trechos do manifesto, obtido pela reportagem, afirma que “o momento político também é oportuno para a discussão da Reforma Administrativa”. “Discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil, provocados agora pela Reforma Tributária, demandam com urgência a discussão do tamanho e da eficiência do Estado Brasileiro, que refletem diretamente na necessidade de recursos que, por sua vez, serão arrecadados por meio da tributação dos contribuintes”, segue o texto. “Por fim, acreditamos que o Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessário para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa”, acrescentam os líderes das frentes parlamentares.