A partir de agora quem recebe o Auxílio Brasil pode fazer empréstimos consignados ao benefício em até 12 instituições financeiras autorizadas pelo Ministério da Cidadania. As parcelas máximas serão de R$ 160, a dívida pode ser parcelada em até 24 vezes e a taxa de juros mensal será de até 3,5%. O valor já pode ser solicitado, mas especialistas dizem que as famílias precisam ter cuidado.
O crédito consignado do governo federal permite que os beneficiários de programas assistenciais, como Auxílio Brasil, comprometam até 40% da renda com as parcelas do empréstimo. Atualmente, as 17 milhões de famílias brasileiras beneficiadas – 2,5 milhões delas baianas – recebem R$ 600 por mês, mas, como não há garantias de que esse valor permanecerá o mesmo em 2023, o cálculo está sendo realizado em cima de R$ 400.
O empréstimo precisa ser solicitado pelo beneficiário diretamente com o banco (veja lista abaixo), o crédito não é obrigatório e o valor da parcela é descontado automaticamente em folha. Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação.
A dona de casa Márcia Lima, 43 anos, está considerando a possibilidade, mas disse que ainda não decidiu. “Estou fazendo salgados para vender e preciso comprar material, então, preciso do dinheiro. Só que o auxílio é pouco e se eu for tirar R$ 160 não vai sobrar quase nada. Estou pensando se não vou terminar trocando seis por meia dúzia”, brincou.
O ajudante de pedreiro Isaías Souza, 35 anos, também está indeciso. Ele contou que o Auxílio Brasil ajudou a amenizar parte das despesas e que está precisando de um empréstimo para pagar outras dívidas, mas teme comprometer a renda e mesmo assim não conseguir pagar os credores.
“O cartão de crédito virou uma bola de neve e tem outras dívidas que a gente vai fazendo no bairro, é o mercadinho, a peixaria, um dinheiro que pegou emprestado com um amigo, ou seja, é muita coisa. Ainda não sei se vale a pena”, contou.
Cautela
O economista Alex Gama, integrante do Conselho de Economia da Bahia (Corecon-BA) e professor da Unifacs, afirmou que o empréstimo pode ajudar se o dinheiro for usado para pagar dívidas que têm taxas de juros mais altas que os 3,5% mensais oferecidos pelo governo, em outras situações ele não recomenda.
“As condições não são tão atraentes uma vez que a taxa de 3,5% ao mês equivale a um juros anual de 51,1%, mas isso pode ajudar as pessoas que tem dívidas com uma taxa de juros maior e utiliza desses recursos para pagar dívidas no cartão de crédito, por exemplo, que cobra taxas maiores. Se for para fazer uma restruturação da dívida, aí sim vale a pena”, explicou.
Ele orienta que antes de fechar negócio o consumidor pesquise. “É preciso ler as cláusulas do contrato e comparar as taxas entre instruções financeiras que emprestam nessa modalidade. Comprometer 40% da renda pode ser algo bastante arriscado, uma vez que isso pode reduzir a capacidade de consumo da família, principalmente com a alimentação”, afirmou.
O governo tem dito que vai manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano, mas o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 encaminhado pelo Executivo ao Congresso não determina esse valor. Já o Projeto de Lei 2315/22, proposto por parlamentares para manter os R$ 600, está em análise na Câmara dos Deputados. Durante evento em Salvador, no dia 26 de setembro, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, destacou a importância do benefício.
“Na Bahia, são mais de 2,5 milhões de famílias contempladas com Auxílio Brasil. Isso dá um investimento mensal da ordem de R$ 1,5 bilhão que é injetado diretamente na economia, promovendo o consumo dessas famílias. Isso faz com que toda a rede de geração de emprego e renda acabe sendo beneficiada”, afirmou.
Questionado sobre as filas que os brasileiros em busca do Auxílio Brasil têm enfrentado para fazer o Cadastro Único (CadÚnico) em todo o país, o gestor citou o aplicativo ‘Cadastro Único’ lançado pelo governo, em março, que permite a atualização remota. Porém, a plataforma é criticada pela instabilidade e famílias em vulnerabilidade social, sem celular ou internet, precisam procurar uma unidade e fazer o cadastro pessoalmente.
O CORREIO perguntou ao Ministério da Cidadania como fica a situação de quem pegar o empréstimo consignado e por alguma razão perde o benefício, se existe alguma medida pensada para essas situações, mas a pasta ainda não se manifestou.
Simulação de empréstimo com juros de 3,5% ao mês e 24 prestações*:
| VALOR | PARCELA | TOTAL A PAGAR |
| R$ 500 | R$ 31,14 | R$ 747,27 |
| R$ 1 mil | R$ 62,27 | R$ 1.492,55 |
| R$ 1,5 mil | R$ 93,41 | R$ 2.241,82 |
*Fonte: economista Alex Gama, integrante do Conselho de Economia da Bahia (Corecon-BA) e professor da Unifacs;
Veja onde solicitar o empréstimo:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/AZema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Confira as principais informações sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil:
- O que é o crédito consignado lançado pelo governo federal?
É um tipo de empréstimo que permite que os beneficiários de programas assistenciais do governo federal, como Auxílio Brasil (PAB), tenham descontados de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania.
- Como será feito o empréstimo?
O empréstimo poderá ser feito pelo responsável familiar da família beneficiária do Auxílio Brasil, diretamente em instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania. A parcela do empréstimo pode ser de até 40% do valor do benefício (R$ 160). O pagamento será descontado mensalmente, em folha de pagamento.
- Quem pode contratar o empréstimo consignado?
Responsáveis Familiares das famílias recebedoras do Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada.
- A contratação de empréstimos consignados é obrigatória?
Não. Somente quem quiser poderá solicitar à instituição financeira a contração. Nenhuma instituição poderá obrigar o beneficiário a fazer qualquer contrato.
- Em quais bancos posso fazer esse empréstimo?
Em qualquer instituição financeira habilitada junto ao Ministério da Cidadania (veja acima).
- Qual o prazo máximo para pagamento do empréstimo?
O empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil pode ser realizado em até 24 parcelas mensais.
- Qual a taxa de juros do empréstimo?
A taxa máxima de juros permitida para o empréstimo consignado em benefícios do Programa Auxílio Brasil é de até 3,5% ao mês. Porém cada instituição financeira pode adotar taxas menores do que essa. Você pode pesquisar esta taxa junto às instituições para verificar qual a melhor proposta para você.
- Como é feito o pagamento do empréstimo?
O valor da parcela é descontado automaticamente do valor mensal pago do benefício, durante o prazo contratado.
*Fonte: Ministério da Cidadania