Texto determina ainda que as empresas ofertem o rastreamento dos animais; a pauta ganhou força após cachorro morrer em voo da GOL

Um outro trecho da proposta de lei determina que aeroportos que recebem mais de 600 mil passageiros por ano deverão ter um médico-veterinário para acompanhar os processos de embarque, desembarque e acomodação dos animais; na imagem, plenário da Câmara Sérgio Lima/Poder360- 06.mai.2024

Maria Laura Giuliani 8.mai.2024 (quarta-feira) – 22h22

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (8.mai.2024) o PL (projeto de lei) que obriga as empresas de transporte de passageiros, como as aéreas, levarem animais de estimação dentro da cabine do meio de transporte. O texto passou por votação simbólica, em que não há contagem nominal de votos, e segue ao Senado.

A proposta ganhou força na Casa Baixa depois que o cachorro da raça golden retriever Joca morreu em um voo da GOL. O animal tinha que viajar para Sinop (MT), mas foi levado por engano pela companhia aérea para Fortaleza (CE) e trazido de volta para São Paulo, onde foi constatada a morte.

A morte de Joca causou comoção nas redes sociais, que alegaram negligência da empresa aérea. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, disse que ficou abalada com o caso em vídeo ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

A proposta aprovada nesta 4ª (8.mai) é de autoria dos deputados do PT Alencar Santana (SP), Odair Cunha (MG) e Carlos Veras (PE).

O texto obriga também que as empresas aéreas ofertem o rastreamento dos animais durante o voo. Fica a critério do tutor optar pelo serviço. De última hora, o relator do projeto, Fred Costa (Patriota-MG), incluiu uma sugestão para possibilitar que o rastreamento seja feito pelo tutor do pet.

Um outro trecho da proposta de lei determina que aeroportos que recebem mais de 600 mil passageiros por ano deverão ter um médico-veterinário para acompanhar os processos de embarque, desembarque e acomodação dos animais. 

O trecho foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Argumentou que o dispositivo poderia aumentar as passagens aéreas, que, segundo ele, já têm valor alto. 

A empresa aérea poderá se negar a fazer o transporte em caso de riscos à saúde do animal, à segurança e diante de restrições operacionais. O projeto ainda estabelece um prazo de 120 dias para vigorar se for sancionado.