Projeto de Lei prevê aumentar a arrecadação federal por meio de taxações de fundos offshores e fundos exclusivos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Lideranças da Câmara dos Deputados planejam votar nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 4.173/2023, mais conhecido como PL dos “super-ricos”. O intuito do PL é aumentar a arrecadação do governo por meio de taxações de aplicações financeiras fora do Brasil (offshores), entre 15% e 22,5%, e taxações de fundos exclusivos do Brasil (onshores) em 6% – a Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 7,05 bilhões no próximo ano com a medida. Inicialmente, a proposta do Palácio do Planalto era votar o texto na semana passada. Inclusive, a proposta chegou a ser incluída na pauta para votação na última terça-feira, 17, pelo presidente interino da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP). No entanto, líderes e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negaram a antecipação da votação, mantendo acordo para votação nesta terça, após retorno do político alagoano de viagem oficial à China e à Índia. Ao mesmo tempo, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda tenta construir acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos fundos de investimento em cadeias agroindustriais (Fiagros), bem como com outros setores contrários à matéria.
Como o site da Jovem Pan antecipou, a equipe econômica enfrenta resistências neste segundo semestre para colocar em discussão pautas de interesse do Executivo. Diferente dos primeiros seis meses da política neste ano, marcado pela aprovação de matérias como a lei do Carf, o arcabouço fiscal e a reforma tributária, desta vez, a equipe do ministro Fernando Haddad (PT) encontra entraves para emplacar suas prioridades. Interlocutores ouvidos pelo site da Jovem Pan afirmam que três motivos dificultam o avanço das pautas, especialmente na Câmara: lobby dos setores, rusgas na comunicação governo-base e, a mais importante, a vontade política de Arthur Lira. Aliados do político alagoano afirmam que a decisão de segurar a apreciação da matéria, considerada uma das prioridades da Fazenda, é consequência das negociações de cargos com o Centrão e busca pressionar a nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do novo presidente da Caixa Econômica Federal.