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Câmara emenda feriado e coloca em espera projetos de interesse do governo Lula

Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo/Agência Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados 14 de novembro de 2023 | 11:22

A Câmara dos Deputados não terá nenhuma sessão de plenário nesta semana por causa do feriado desta quarta-feira (15). O esvaziamento da Casa coloca em compasso de espera a apreciação de propostas que são consideradas prioritárias para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional.

Além do plenário, tampouco está prevista a realização de sessões nas principais comissões da Câmara.

A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários em reunião do colégio de líderes no fim de outubro. Como uma espécie de compensação, ocorreram votações em plenário na semana passada de segunda (6) à quinta-feira (9).

Enforcar feriados é uma antiga tradição do Congresso. Neste ano, houve folgas informais inclusive em semanas sem feriado, como na que Lira e parlamentares de partidos como PT e União Brasil viajaram à Índia e à China, em outubro.

Nas semanas sem sessões em Brasília, os deputados costumam realizar uma série de agendas em seus respectivos estados e redutos eleitorais.

Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), por exemplo, compartilhou fotos nesta segunda-feira (13) de um evento de lançamento de programa de desenvolvimento urbano em Campo Formoso, na Bahia.

Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), publicou registros de evento de entrega de viaturas para a Polícia Federal Rodoviária do Paraná. Ao seu lado estava Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais forças da Casa.

A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, o governo federal tem pressa para aprovar pautas que irão aumentar a arrecadação federal em meio às discussões sobre uma eventual alteração da meta de déficit zero para as contas públicas de 2024.

Duas propostas importantes para o governo, a Reforma Tributária e a de subvenção do ICMS, ainda não têm um calendário definido pelos parlamentares.

Aprovada na semana passada por senadores, a reforma retorna à Câmara porque sofreu modificações. Num primeiro momento, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), irá analisar o texto para, depois, debater com Lira e líderes qual será o cronograma da tramitação.

Na Câmara, a tramitação pode seguir por ao menos dois caminhos: o rito tradicional seria uma nova discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seguida de debates em comissão especial.

Alternativamente, a proposta pode ter um rito mais célere e seguir direto para o plenário. Nesse caso, seria preciso apensar o texto em outra PEC que trate do mesmo tema e que já estaria pronta para ser discutida em plenário.

Também não há um acordo sobre a tramitação da proposta de subvenção do ICMS, que pode gerar R$ 35 bilhões para o governo em 2024. Na semana passada, uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes e Lira, para discutir o tema não foi conclusiva.

A Fazenda se comprometeu a esclarecer pontos levantados pelos deputados na tentativa de destravar a votação do texto na Casa. Além do mérito da matéria, não há consenso sobre o rito de tramitação —por medida provisória ou projeto de lei com urgência constitucional. A diferença no rito pode levar a diferenças na arrecadação.

Já o Senado cancelou a sessão plenária de quinta (16) e manteve a de terça (14), mas em formato remoto. Os senadores também vão poder participar de todas as comissões de forma virtual, o que fez com que muitos tenham voltado para os estados já na semana passada.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou o esquema semipresencial —que costuma dar mais agilidade às votações— para colocar 12 projetos na pauta do plenário, incluindo 8 autorizações de empréstimos.

Os senadores também pretendem votar a prorrogação do prazo para uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de auxílio ao setor cultural.

Victoria Azevedo/Folhapress

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