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Câmara vota arcabouço nesta terça com Fundeb e Fundo do DF fora do teto

Líderes decidem acatar parcialmente mudanças na nova regra fiscal feitas pelo Senado; gastos com ciência e tecnologia e emenda de Randolfe são descartadas

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados analisam propostas no plenário da Câmara dos Deputados

A votação do arcabouço fiscal está marcada para às 17h desta terça-feira, 22, de acordo com o relator da matéria, o deputado Cláudio Cajado (PP). Em reunião de líderes de bancada realizada mais cedo na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram restabelecer o texto aprovado na Casa, incluindo apenas duas das alterações feitas pelo Senado Federal: a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. As mudanças foram feitas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que relatou a matéria na Casa. A expectativa dos parlamentares é de que o texto seja aprovado ainda nesta terça-feira, 22. “Se você acata todas as alterações, acaba desconfigurando tudo [do arcabouço fiscal]. O texto vai ser aprovado hoje, não tem como segurar mais. Chegou o momento, já está maduro. O momento de votar é agora. Até porque se [Arthur Lira] segurar, vai ficar parecendo que é chantagem. Você não pode colocar em dúvida o que foi conversado com o presidente da República e não pode ficar parecendo que é uma votação pela troca”, afirmou à reportagem o deputado José Nelto (PP-GO), vice-líder do Progressistas na Câmara dos Deputados

Como o site da Jovem Pan mostrou, a retirada do Fundeb dos limites fiscais era uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados. O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco da Casa, formado por União Brasil, PP, a federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e Patriota, afirmou à reportagem da Jovem Pan que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) irá apresentar um destaque para manter gastos com ciência e tecnologia fora do limite fiscal. Alguns parlamentares defendem que todas as alterações do Senado fiquem de fora do texto. Dentro do Partido Liberal (PL), há divergências sobre se o Fundo Constitucional do Distrito Federal deve ou não ficar de fora das regras do arcabouço.

Os deputados se reuniram na segunda-feira, 21, na residência oficial de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, para compreender o impacto econômico e financeiro das mudanças realizadas durante a tramitação no Senado Federal. O encontro contou com a presença da equipe técnica da Câmara dos Deputados e representantes do Ministério da Fazenda. Com base nas informações apresentadas, o grupo decidiu por incorporar apenas duas das alterações feitas pela outra Casa. Ficou de fora do texto emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

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