InícioEditorialPolítica NacionalCarol de Toni estreia na CCJ com projetos da bancada da bala

Carol de Toni estreia na CCJ com projetos da bancada da bala

Deputada federal costuma abordar temas alinhados ao bolsonarismo; foi escolhida em 6 de março para presidir a comissão

A deputada federal Carol de Toni (foto) já declarou que a CCJ pode discutir a anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023 e incluir o nome de Bolsonaro Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 6.mar.2024

PODER360 12.mar.2024 (terça-feira) – 8h28

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem nesta 3ª feira (12.mar.2024) a 1ª sessão comandada pela deputada federal Caroline Rodrigues de Toni, que atende por Carol de Toni (PL-SC). Na pauta estão projetos que são demandas da chamada “bancada da bala”, como é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança Pública. 

Entre eles, o texto que estabelece pena mínima de 25 anos para alguns crimes a partir da 3ª reincidência, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Também está prevista a análise do projeto apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (União Brasil-SP) que altera o Código Penal para prever hipóteses de agravamento de penas.

Eis outros projetos que estão na agenda da sessão desta 3ª feira (12.mar) na CCJ: 

texto que pretende aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA);  texto que prevê a aplicação de sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas, de autoria do ex-deputado Guilherme Mussi (PSD-SP);  texto que dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e do ex-deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ).  Caroline foi escolhida para presidir a CCJ na última 4ª feira (6.mar.2024). Em 2018, quando assumiu seu 1º cargo público, foi a candidata feminina com a maior votação do Estado. À época, somou 109.363 votos. Era filiada ao PSL que, em 2021, se fundiu ao DEM para criar o União Brasil.

Em 2022, a congressista acompanhou o ex-presidente Jair Bolsonaro na migração para o PL e se reelegeu como a candidata mais votada da unidade federativa. Ao todo, foram 227.632 votos, o que representa 5,72% do eleitorado do Estado.

A deputada costuma abordar temas alinhados ao bolsonarismo. Mostra-se contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas.

Já declarou que a CCJ pode discutir a anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023 e incluir o nome de Bolsonaro.

DERROTA PARA O GOVERNO  Caroline de Toni era vista como “radical” por partidos aliados do governo. No entanto, o PL não abriu mão de ter Caroline na CCJ, o que arrastou as reuniões para instalação das primeiras comissões na 4ª feira (6.mar). A contragosto, os líderes aceitaram a indicação do principal partido de oposição ao governo.

A CCJ é considerada a comissão mais importante da Câmara.

Formada por até 66 integrantes, tem poder de rejeitar propostas conforme seu parecer técnico ou enviá-los para votação no plenário. A comissão é acionada para avaliar as questões de grande relevância que passam pela Casa. Seu objetivo é fazer o controle preventivo da constitucionalidade dos projetos enviados.

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