PGR denunciou os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa em maio deste ano; caso é analisado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade, a denúncia para tornar réus os acusados pelo planejamento e morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018 no Rio de Janeiro. Os acusados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, que deverão responder a uma ação penal pelos crimes. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia. Ele defendeu, ainda, a competência da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, em julgar o caso.

“De forma clara e lógica, a Procuradoria Geral da República expôs que, após a colaboração premiada de um dos suspeitos, na verdade o executor material confesso, Ronnie Lessa, foi possível colher indícios mínimos de autoria e materialidade a respeito da existência de uma organização criminosa relacionada às milícias do Estado do Rio de Janeiro, no qual, em tese o deputado federal João Francisco Inácio Brazão faria parte, exercendo influência política desde os anos 2000 e que teria sido o responsável pela prática como mandante dos crimes de homicídios”, argumentou Moraes.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa no início de maio deste ano. O processo foi liberado após as manifestações das defesas. No julgamento de hoje, o STF acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus. Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.

Os advogados afirmam que as acusações estão baseadas exclusivamente na versão de Ronnie Lessa, atirador que fechou colaboração premiada, e que as suspeitas não foram comprovadas. O Ministério Público Federal imputa aos irmãos Brazão crimes de homicídio e organização criminosa. Rivaldo foi acusado somente pelos assassinatos. O crime aconteceu em 2018, mas só agora eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Todos estão presos preventivamente desde março.

Foram denunciados, ainda, o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como “Peixe”, que trabalhou no gabinete de Domingos Brazão no TCE, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o “Major Ronald”, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio. A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Para a PGR, as provas da investigação confirmam o relato de Ronnie Lessa.

A denúncia foi apresentada pouco mais de um mês após a Polícia Federal entregar o relatório final da investigação. A defesa de Rivaldo Barbosa pediu que Flávio Dino se declare impedido para participar da votação porque, antes de assumir a vaga no STF, ele comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal, que assumiu a investigação no ano passado, faz parte da estrutura administrativa da pasta, mas tem autonomia para trabalhar. O delegado vê o ministro como “partícipe nas investigações”.

Saiba mais sobre os acusados Chiquinho Brazão foi vereador do Rio de Janeiro por quatro mandatos, o último deles coincidindo com o de Marielle Franco, entre 2017 e a morte da vereadora, em março de 2018. Ele foi eleito deputado federal pelo Avante nas eleições 2022, sendo que se licenciou, no final do ano passado, para atuar como secretário municipal de ação comunitária no Rio. A passagem foi curta e se encerrou em fevereiro.

O nome de Chiquinho apareceu nas investigações em razão da delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de ser o executor dos disparos que alvejaram Marielle e Anderson. O acordo foi homologado nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foi a citação a Chiquinho que levou à remessa do caso para a Corte máxima. Antes, o inquérito já havia sido remetido ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da menção de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ.

Domingos Brazão foi alçado ao Tribunal de Contas do Estado em 2015, mas antes foi deputado estadual, ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de 1999 até sua entrada na Corte. A citação do nome de Domingos no inquérito sobre os assassinatos de Marielle e Anderson não é nova, vez que em 2019 ele foi apontado como o ‘principal suspeito de ser autor intelectual’ das mortes. Sempre negou participação no crime.

Rivaldo Barbosa é delegado e foi empossado chefe da Polícia Civil do Estado do Rio no dia 13 de março de 2018, um dia antes da execução de Marielle. Na época a segurança do Rio estava sob intervenção federal, com o general Walter Braga Netto à frente, que depois seria ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nomeação foi feita pelo general Richard Nunes, à época à frente da Secretaria de Segurança Pública. Ele deixou a chefia da Polícia Civil em janeiro de 2019, após a posse do então governador Wilson Witzel. Graduado em direito, Barbosa também ocupou o comando da Direção de Homicídios.

Publicado por Carolina Ferreira